Publicado no DOE - RS em 16 jul 2025
Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS.
O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE - FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do projeto " Subvenção para renegociação de dívidas de Crédito Rural ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Recuperação, destinado a viabilizar a renegociação de dívidas de crédito rural com vencimento em 2025, contraídas junto ao Banrisul por produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por eventos climáticos extremos em 2024, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), a ser executado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) .
Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
