Publicado no DOE - RS em 14 jul 2025
Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS.
O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE - FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do projeto " Aluguel Social - Estadia Ponte ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Emergencial, destinado à concessão de subsídio para aluguel social destinado exclusivamente ao pagamento de locação residencial para as famílias atingidas pelas obras da alça da ponte do rio Guaíba, que serão reassentadas, no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais), pelo período de 12 meses. A definição dos critérios de elegibilidade será elaborada pelo Município de Porto Alegre, com base na situação de vulnerabilidade e perímetro delimitado pela necessidade da obra. Valor autorizado de R$ 9.936.000,00 (nove milhões, novecentos e trinta e seis mil reais), a ser executado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB).
Art. 2. Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
