Instrução Normativa SIF Nº 96 DE 08/07/2025


 Publicado no DOE - GO em 9 jul 2025


Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


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O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "FEIJAO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

00522

Feijao Amarelo (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00062

Feijao Amarelo Tipo 1 FD 30KG (atacado)

174,00

00065

Feijao Amarelo Tipo 1 SC 60KG (atacado)

254,50

00063

Feijao Amarelo Tipo 2 FD 30KG (atacado)

160,50

00066

Feijao Amarelo Tipo 2 SC 60KG (atacado)

241,00

00064

Feijao Amarelo Tipo 3 FD 30KG (atacado)

147,00

00523

Feijao Apore (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00524

Feijao Branco (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

193,50

00067

Feijao Branco Tipo 1 FD 30KG (atacado)

133,00

00070

Feijao Branco Tipo 1 SC 60KG (atacado)

264,50

00068

Feijao Branco Tipo 2 FD 30KG (atacado)

125,00

00071

Feijao Branco Tipo 2 SC 60KG (atacado)

239,00

00069

Feijao Branco Tipo 3 FD 30KG (atacado)

120,00

00525

Feijao Carioquinha (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00072

Feijao Carioquinha Tipo 1 FD 30KG (atacado)

127,00

00077

Feijao Carioquinha Tipo 1 SC 60KG (atacado)

261,00

00073

Feijao Carioquinha Tipo 2 FD 30KG (atacado)

120,50

00078

Feijao Carioquinha Tipo 2 SC 60KG (atacado)

241,00

00074

Feijao Carioquinha Tipo 3 FD 30KG (atacado)

113,50

00075

Feijao Carioquinha Tipo 4 FD 30KG (atacado)

107,00

00076

Feijao Carioquinha Tipo 5 FD 30KG (atacado)

100,50

11830

Feijao Caupi (Outros) (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

106,50

11831

Feijao Caupi (Sempre Verde/Catador) (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

106,50

08983

Feijao (Grao) Oriundo de Campo de Sementes KG (produtor / extrator)

4,00

01373

Feijao (Grao) Oriundo de Campo de Sementes SC 60KG (produtor / extrator)

254,50

09003

Feijao (semente) KG (atacado)

6,50

00534

Feijao (semente) SC 40KG (atacado)

268,50

00527

Feijao Emgopa (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00079

Feijao Emgopa Tipo 1 FD 30KG (atacado)

127,00

00082

Feijao Emgopa Tipo 1 SC 60KG (atacado)

261,00

00080

Feijao Emgopa Tipo 2 FD 30KG (atacado)

120,50

00083

Feijao Emgopa Tipo 2 SC 60KG (atacado)

241,00

00081

Feijao Emgopa Tipo 3 FD 30KG (atacado)

113,50

00528

Feijao Jalo (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00084

Feijao Jalo Tipo 1 FD 30KG (atacado)

137,00

00087

Feijao Jalo Tipo 1 SC 60KG (atacado)

261,00

00085

Feijao Jalo Tipo 2 FD 30KG (atacado)

127,00

00088

Feijao Jalo Tipo 2 SC 60KG (atacado)

241,00

00086

Feijao Jalo Tipo 3 FD 30KG (atacado)

120,00

00529

Feijao Perola (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00089

Feijao Perola Tipo 1 FD 30KG (atacado)

127,00

00092

Feijao Perola Tipo 1 SC 60KG (atacado)

261,00

00090

Feijao Perola Tipo 2 FD 30KG (atacado)

120,50

00093

Feijao Perola Tipo 2 SC 60KG (atacado)

241,00

00091

Feijao Perola Tipo 3 FD 30KG (atacado)

113,50

00530

Feijao Preto (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00094

Feijao Preto Tipo 1 FD 30KG (atacado)

143,50

00097

Feijao Preto Tipo 1 SC 60KG (atacado)

287,00

00095

Feijao Preto Tipo 2 FD 30KG (atacado)

122,00

00098

Feijao Preto Tipo 2 SC 60KG (atacado)

258,00

00096

Feijao Preto Tipo 3 FD 30KG (atacado)

107,50

00531

Feijao Rajado (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00099

Feijao Rajado Tipo 1 FD 30KG (atacado)

122,50

00102

Feijao Rajado Tipo 1 SC 60KG (atacado)

232,00

00100

Feijao Rajado Tipo 2 FD 30KG (atacado)

113,50

00103

Feijao Rajado Tipo 2 SC 60KG (atacado)

214,00

00101

Feijao Rajado Tipo 3 FD 30KG (atacado)

105,50

00532

Feijao Rosinha (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00104

Feijao Rosinha Tipo 1 FD 30KG (atacado)

135,50

00107

Feijao Rosinha Tipo 1 SC 60KG (atacado)

261,00

00105

Feijao Rosinha Tipo 2 FD 30KG (atacado)

125,50

00108

Feijao Rosinha Tipo 2 SC 60KG (atacado)

241,00

00106

Feijao Rosinha Tipo 3 FD 30KG (atacado)

116,50

00533

Feijao Roxo (Produtor p/ atacado ou industria) SC 60KG

201,00

00109

Feijao Roxo Tipo 1 FD 30KG (atacado)

127,00

00112

Feijao Roxo Tipo 1 SC 60KG (atacado)

261,00

00110

Feijao Roxo Tipo 2 FD 30KG (atacado)

120,50

00113

Feijao Roxo Tipo 2 SC 60KG (atacado)

241,00

00111

Feijao Roxo Tipo 3 FD 30KG (atacado)

113,50