Publicado no DOE - AL em 8 jul 2025
Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 27959889), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000043200/2024, o qual opinou pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 352/2024 (doc. 28171200), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 05 de novembro de 2024 (doc. 28583374), no qual se divulgou pesquisa de preço ao consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355 ML (LONG-NECK)
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
|---|---|---|---|---|
| TIJUCA PILSEN | 355 ML | 7896388010662 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,20 |
| TIJUCA PURO MALTE | 355 ML | 7896388010679 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,35 |
| CERVEJA TIJUCA SILVER | 355 ML | 7896388010877 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 5,39 |
| CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE | 355 ML | 7896388010808 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 4,44 |
3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
|---|---|---|---|---|
| CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE | 600 ML | 7896388010792 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 6,89 |
6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
|---|---|---|---|---|
| CERPA EXPORT | 600 ML | 7896388010785 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 7,69 |
| CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE | 600 ML | 7896388010822 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 5,69 |
| TIJUCA PURO MALTE | 600 ML | 7896388010280 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 5,29 |
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
|---|---|---|---|---|
| TIJUCA PURO MALTE | 269 ML | 7896388010402 | LATA | R$ 2,53 |
| CERVEJA TIJUCA SILVER | 269 ML | 7896388010907 | LATA | R$ 3,41 |
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
|---|---|---|---|---|
| TIJUCA PILSEN | 350 ML | 7896388010594 | LATA | R$ 2,99 |
| CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE SLEEK | 350 ML | 7896388010815 | LATA | R$ 3,44 |
12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
|---|---|---|---|---|
| CHOPP CERPA EXPORT | 1000 ML | 7896388010761 | LITRO | R$ 15,00 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 07 de julho de 2025.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
*Republicado por incorreção.
