Resolução CONMETRO Nº 2 DE 29/05/2025


 Publicado no DOU em 2 jul 2025


Rep. - Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.


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O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO, usando das atribuições que lhe conferem o art. 3° da Lei n°5.966, de 11 de dezembro de 1973, resolve:

Art. 1° Aprovar o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade - ENIQ para o biênio 2025-2026, anexo a esta Resolução.

Parágrafo Único. As informações complementares e ajustes ao anexo desta Resolução que se fizerem necessárias como parte do processo de implementação e monitoramento do Plano de Ação 2025-2026 serão publicadas diretamente no Portal de Infraestrutura da Qualidade.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Conselho

ANEXO PLANO DE AÇÃO 2025-2026 DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DA QUALIDADE (ENIQ)IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO 2025-2026

Presidido pelo MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, o Conmetro é responsável pela supervisão da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.

A implementação da ENIQ será realizada por meio de Planos de Ação bienais, alinhados com a Visão para a IQ e Propósito e Objetivos Estratégicos da ENIQ. Este Plano foi construído no âmbito da formulação da ENIQ, considerando as contribuições da Consulta Pública realizada no período de 02/08 a 30/09/2024, entre outras atividades.

As entregas foram discutidas e validadas junto ao Comitê Técnico de Assessoramento de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) e com os respectivos executores (atores públicos e privados), considerando as diretrizes de governo, as agendas ministeriais, o Plano Plurianual 2024-2027 e as contribuições da sociedade civil, bem como a capacidade de execução de cada entidade ou órgão executor e seus parceiros no prazo de dois anos contados da data de entrada em vigor desta Resolução.

O monitoramento do Plano será feito pelo CTIQ, com a publicação das informações no Portal da Infraestrutura da Qualidade (www.gov.br/pt-br/infraestrutura_da_qualidade).

Os documentos pertinentes serão publicados no Portal da Infraestrutura da Qualidade.

Eixo

Entregas

Descrição

Executor

1

Reestruturação do Conmetro

Ações para reestruturação e revitalização do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)

MDIC, Conmetro

1

Benchmarking Modelos de IQ

Estudo comparativo sobre os modelos de IQ em outros países

MDIC

1

Agenda Regulatória do Conmetro

Elaboração e implementação da Agenda Regulatória do Conmetro

MDIC, Conmetro

1

Estudo de Impacto da IQ

Elaboração de estudo sobre o impacto da IQ no Brasil

MDIC

1

IQ Sustenta - Selo Verde

Uso e desenvolvimento da infraestrutura da qualidade para a implementação do Programa Selo Verde Brasil

MDIC, Inmetro, ABNT, ABRAC

1

IQ Sustenta - Selo Amazônia

Uso e desenvolvimento da infraestrutura da qualidade para a implementação do Programa Selo Amazônia

MDIC, Inmetro, ABNT

1

IQ Sustenta - Mercado de Carbono

Uso e desenvolvimento da infraestrutura da qualidade para apoio ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)

MDIC, Inmetro, ABNT

1

IQ Sustenta - Sociobioeconomia da Amazônia

Identificação de gargalos e ampliação da oferta de infraestrutura da qualidade para apoio a cadeias produtivas da sociobioeconomia da Amazônia

MDIC, INT, IPT

1

IQ Sustenta - Selo Nós por Elas

Disseminação e apoio ao Selo Nós por Elas

ABNT, Instituto Nós por Elas

1

IQ Sustenta - Nova Indústria Brasil

Elaboração e implementação de projetos para endereçar temas prioritários da Nova Indústria Brasil (NIB)

MDIC, Inmetro, ABNT, CNI

1

Monitor da ENIQ

Criação de Grupo de Trabalho e elaboração de metodologia para monitoramento do Plano de Ação e da ENIQ, bem como para avaliação da ENIQ ao final da sua implementação

MDIC, Conmetro

2

Financiamento da IQ

Identificação de fontes de recursos e de parceiros para financiamento do desenvolvimento de novos serviços e ampliação e modernização da IQ

MDIC, MCTI, Conmetro

2

ProLab - Ampliação Regional e modernização de laboratórios

Identificação das necessidades locais e regionais de IQ, com foco em cadeias produtivas, clusters industriais e temas prioritários da Nova Indústria Brasil (NIB) e elaboração de projetos para construção da infraestrutura laboratorial pertinente

MDIC, ABRAC, CNI, INT, IPT, MCTI

2

ProLab - Programa Regional de Desenvolvimento da Infraestrutura da Qualidade (ProdIQ)

Fomentar a acreditação de organismos de avaliação da conformidade de entidades públicas nas diversas regiões do Brasil

Inmetro

2

ProLab - Rastreabilidade Metrológica (Inmetro e laboratórios designados)

Aprimoramento da infraestrutura laboratorial do Inmetro e dos laboratórios designados

MDIC, MCTI, FINEP, Inmetro, ON, IRD

2

Conformidade para Todos

Uso de tecnologia para autodeclaração de conformidade com normas técnicas pelo fornecedor como ferramenta de combate a produtos irregulares no mercado brasileiro de materiais de construção

ABRAMAT, GS1, CNI, MDIC, ABNT, IPT

2

MPEs com Qualidade

Facilitação de acesso a calibrações, avaliação da conformidade e normas para Micro e Pequenas Empresas

MDIC, MCTI, MEMP, ABRAC, ABNT, SENAI, IPT

2

Tô de Olho - Benchmarking Nacional

Workshops entre regulamentadores técnicos sobre sistemas de vigilância de mercado (benchmarking nacional)

MDIC, Senacon/MJ, Inmetro Anvisa, Anatel

2

Tô de Olho - Operação Integrada

Concepção e implementação de ações de vigilância de mercado integradas.

MDIC, Inmetro, Anatel, Anvisa e Senacon/MJ

2

Tô de Olho - Comércio Eletrônico

Estudo e proposição de alternativas para fortalecimento da vigilância de mercado no comércio eletrônico

MDIC, Senacon/MJ, Anatel, Anvisa, Inmetro, RFB/MF

2

Tô de Olho - Fiscalização 4.0 Cronotacógrafos

Expansão do Projeto de Fiscalização remota de cronotacógrafos

Inmetro

3

Portal Único de IQ - DataSpace

Desenvolvimento de espaço digital para servir como repositório de dados confiável que integre informações em tempo real dos diversos atores da IQ e seja fonte para geração de informações e estatísticas sobre a IQ e seus elementos.

MDIC, Inmetro, ABNT

3

Portal Único de IQ - Plataforma

Desenvolvimento de ambiente digital que possibilite a consulta, pelo setor produtivo, de regulamentos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis a produtos e serviços.

MDIC, Inmetro, Anvisa, Anatel, ABNT

3

Benchmarking do Passaporte Digital do Produto

Realização de estudo sobre o desenvolvimento do passaporte digital do produto

MDIC

3

Selo Digital (Avaliação da Conformidade)

Expansão do Projeto Selo Digital do Inmetro

Inmetro

3

Inmetro na Palma da Mão

Implementação de tecnologia para leitura de selos do Inmetro possibilitando a consulta de informações sobre a certificação dos produtos e maior controle contra fraudes

Inmetro

3

IQ Digital - Plataforma Normas ABNT

Plataforma para elaboração de normas técnicas em tempo real

ABNT

3

IQ Digital - Normas Inteligentes

Piloto de norma inteligente

ABNT

3

Matchmaking IQ - Fase 1

Promoção de ações para conectar atores da IQ com outros atores e empresas, com o objetivo de estabelecer parcerias estratégicas ou aproximar oferta e demanda de serviços de IQ.

CNI, INT, SENAI, IPT, Inmetro, Fiocruz, SBM, MAPA, MDIC

4

Participação Estratégica em Foros Internacionais

Elaboração de mecanismo para coordenação da participação brasileira em foros internacionais de IQ

Conmetro

4

IQ como instrumento de superação de barreiras técnicas às exportações brasileiras

Promoção do uso da IQ como instrumento estratégicodeacesso a mercados externos, por meio do mapeamento, fortalecimento e disseminação para o setor produtivo e órgãos de governo dos conceitos e ferramentas para identificação e tratamento de barreiras técnicas às exportações brasileiras.

MDIC, Inmetro, APEXBrasil, CNI

5

Comunica IQ

Realização de campanhas de comunicação e conscientização para aumentar a valorização das certificações, selos de conformidade, normas técnicas e programas setoriais de qualidade entre os consumidores brasileiros e a sociedade e junto ao setor produtivo, bem como incentivar a participação no processo de normalização.

CNI, ABNT, CNC, CNA, Senacon/MJ, MDIC, ABRAC, Inmetro

5

Regulamentadores na normalização

Realizar ações de sensibilização junto aos regulamentadores técnicos para promover sua participação em processos de normalização e o uso de normas técnicas nos regulamentos técnicos

ABNT, MDIC, Anatel, Anvisa, MTE

5

Encontro Nacional de IQ

Encontro anual de atores de IQ, especialistas e interessados para debater sobre a IQ no Brasil

CNI, MDIC, Conmetro, SBM

5

Capacita IQ - Ações de capacitação em IQ

Planejamento, criação, divulgação e operação de capacitações em IQ

SBM, REMESP, ABRAC, SGS do Brasil, INT, CNI

5

Site IQ

Criação de área específica para divulgação de informações sobre infraestrutura da qualidade e a ENIQ no site do MDIC

MDIC


Lista de Executores e siglas

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRAC - Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade

ABRAMAT - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações

Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ApexBrasil - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

CNI - Confederação Nacional da Indústria

Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Finep - Financiadora de Estudos e Projetos

Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz

GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação

IRD - Instituto de Radioproteção e Dosimetria

Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Instituto Nós por Elas

INT - Instituto Nacional de Tecnologia

IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas

MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária

MEMP - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

ON - Observatório Nacional

REMESP - Rede Metrológica do Estado de São Paulo

RFB/MF - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda

SBM - Sociedade Brasileira de Metrologia

Senacon/MJ - Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça

SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SGS do Brasil

Republicada por ter saído, no DOU nº 121, de 1º-7-2025, Seção 1, págs. 51 e 52, com incorreção no original.