Publicado no DOU em 30 jun 2025
Altera a Resolução CNSP Nº 432/2021, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria aplicáveis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto n° 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2025, com fulcro no disposto no art. 32, inciso VI, do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Susep n° 15414.607769/2025-25,
Resolve:
Art. 1° O Anexo III da Resolução CNSP n° 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 3° As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir:
Tabela 3 - Classes de Negócio
Classe de Negócio |
Nome da Classe de Negócio |
Código do Ramo |
Nome do Ramo |
1 |
Residencial |
0114 |
Compreensivo Residencial |
2 |
Condominial |
0116 |
Compreensivo Condomínio |
3 |
Empresarial |
0118 |
Compreensivo Empresarial |
4 |
Patrimonial Demais |
0111 |
Incêndio Tradicional (run-off) |
0112 |
Assistência - Bens em Geral |
||
0115 |
Roubo (run-off) |
||
0141 |
Lucros Cessantes |
||
0167 |
Riscos de Engenharia |
||
0171 |
Riscos Diversos |
||
0173 |
Global de Bancos |
||
0196 |
Riscos Nomeados e Operacionais |
||
0542 |
Assistência e Outras Coberturas - Auto |
||
0711 |
Riscos Diversos - Financeiros |
||
0743 |
Stop Loss |
||
5 |
Riscos Especiais |
0234 |
Riscos de Petróleo (run-off) |
0272 |
Riscos Nucleares (run-off) |
||
0274 |
Satélites (run-off) |
||
1734 |
Riscos de Petróleo |
||
1872 |
Riscos Nucleares |
||
1574 |
Satélites |
||
6 |
Responsabilidades |
0351 |
R.C. Geral |
0310 |
R.C. de Administradores e Diretores - D&O |
||
0313 |
R.C. Riscos Ambientais |
||
0378 |
R. C. Profissional |
||
0327 |
Compreensivo Riscos Cibernéticos |
||
7 |
Cascos |
0433 |
Marítimos (run-off) |
0435 |
Aeronáuticos (run-off) |
||
0437 |
Responsabilidade Civil Hangar (run-off) |
||
1417 |
Seguro Compreensivo para Operadores Portuários |
||
1433 |
Marítimos (Casco) |
||
1535 |
Aeronáuticos (Casco) |
||
1537 |
Responsabilidade Civil Hangar |
||
1597 |
Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA |
||
8 |
Automóvel |
0520 |
Acidentes Pessoais de Passageiros - APP |
0523 |
Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional (run-off) |
||
0524 |
Garantia Estendida - Auto |
||
0525 |
Carta Verde |
||
0526 |
Seguro Auto Popular (run-off) |
||
0527 |
Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio - Acordos fora do Mercosul |
||
0531 |
Automóvel - Casco |
||
0544 |
R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. - Pessoas Transportadas ou não (run-off) |
||
0553 |
Responsabilidade Civil Facultativa - Auto |
||
0623 |
Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou Internacional |
||
0628 |
Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou Intermunicipal |
||
0644 |
R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional - pessoas transportadas ou não - RCTR-VI (Carta Azul) |
||
0645 |
R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional - Acordos Fora do ATIT |
||
0659 |
Responsabilidade Civil de Veículo - Transportador Rodoviário de Carga - RC-V |
||
1428 |
Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF |
||
1528 |
Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF |
||
9 |
Transporte Nacional |
0621 |
Transporte Nacional |
0654 |
Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C |
||
0655 |
Resp. Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RC-DC |
||
10 |
Transportes Demais |
0622 |
Transporte Internacional |
0627 |
Resp. Civil do Transportador Intermodal (run-off) |
||
0632 |
Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga em Viagem Internacional - Danos à Carga - RCTR-VI-C |
||
0638 |
Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C |
||
0652 |
Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C |
||
0656 |
Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C |
||
0658 |
Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C |
||
11 |
Riscos Financeiros |
0739 |
Garantia Financeira (run-off) |
0740 |
Garantia de Obrigações Privadas (run-off) |
||
0745 |
Garantia de Obrigações Públicas (run-off) |
||
0746 |
Fiança Locatícia |
||
0747 |
Garantia de Concessões Públicas (run-off) |
||
0750 |
Garantia Judicial (run-off) |
||
0775 |
Garantia Segurado - Setor Público |
||
0776 |
Garantia Segurado - Setor Privado |
||
12 |
Crédito |
0748 |
Crédito Interno |
0749 |
Crédito à Exportação |
||
0819 |
Crédito à Exportação Risco Comercial (run-off) |
||
0859 |
Crédito à Exportação Risco Político (run-off) |
||
0860 |
Crédito Doméstico Risco Comercial (run-off) |
||
0870 |
Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (run-off) |
||
13 |
Vida em Grupo |
0929 |
Funeral |
0993 |
Vida |
||
14 |
Pessoas Demais |
0936 |
Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV |
0969 |
Viagem |
||
0977 |
Prestamista (exceto Habitacional e Rural) |
||
0980 |
Educacional |
||
0981 |
Acidentes Pessoais Individual (run-off) |
||
0982 |
Acidentes Pessoais |
||
0984 |
Doenças Graves ou Doença Terminal |
||
0987 |
Desemprego/Perda de Renda |
||
0990 |
Eventos Aleatórios |
||
1336 |
Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV |
||
1369 |
Viagem |
||
1377 |
Prestamista (exceto Habitacional e Rural) |
||
1380 |
Educacional |
||
1381 |
Acidentes Pessoais |
||
1384 |
Doenças Graves ou Doença Terminal |
||
1387 |
Desemprego/Perda de Renda |
||
1390 |
Eventos Aleatórios |
||
2293 |
Pessoas EFPC - Vida |
||
2202 |
Pessoas EFPC - Fluxo Biométrico |
||
2203 |
Pessoas EFPC - Índice Biométrico |
||
15 |
Habitacional |
1068 |
Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (run-off) |
1061 |
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista |
||
1065 |
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas |
||
16 |
Rural/Animais |
1101 |
Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (run-off) |
1102 |
Seguro Agrícola com cobertura do FESR (run-off) |
||
1103 |
Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (run-off) |
||
1104 |
Seguro Pecuário com cobertura do FESR (run-off) |
||
1105 |
Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (run-off) |
||
1106 |
Seguro Aquícola com cobertura do FESR (run-off) |
||
1107 |
Seguro Florestas sem cobertura do FESR (run-off) |
||
1108 |
Seguro Florestas com cobertura do FESR (run-off) |
||
1109 |
Seguro da Cédula do Produto Rural (run-off) |
||
1111 |
Seguro Agrícola |
||
1112 |
Seguro Pecuário |
||
1113 |
Seguro Aquícola |
||
1114 |
Seguro Florestas |
||
1130 |
Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários |
||
1162 |
Penhor Rural |
||
1163 |
Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas (run-off) |
||
1164 |
Seguros Animais |
||
17 |
Outros |
0195 |
Garantia Estendida - Bens em Geral |
1198 |
Vida do Produtor Rural |
||
1279 |
Seguros no Exterior (run-off) |
||
1285 |
Saúde - Ressegurador Local (run-off) |
||
1299 |
Sucursais no Exterior (run-off) |
||
2079 |
Aceitações no Exterior |
||
1985 |
Saúde - Resseguro |
||
2199 |
Sucursais no Exterior |
||
1601 |
Microsseguros de Pessoas |
||
1602 |
Microsseguros de Danos |
||
Demais ramos não listados e não excluídos pela Norma |
" (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor em 1° de julho de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente