A Gerência Executiva do ISS, da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 134 , 357 e 360 , da Lei Complementar nº 4.974 , de 26 de dezembro de 2016, Código Tributário do Município de Teresina, combinado com o art. 48 do Decreto nº 16.759 , de 29 de março de 2017, NOTIFICA os profissionais autônomos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos LANÇAMENTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2025, procedidos da seguinte forma:

I - Profissionais Autônomos de Nível Superior - Valor do Tributo: R$ 552,33, Exercício 2025;

II - Profissionais Autônomos de Nível Médio - Valor do Tributo: R$ 138,07, Exercício 2025;

III - Demais Profissionais Autônomos - Valor do Tributo: R$ 34,12, Exercício 2025.

O pagamento do referido imposto poderá ser efetuado em 2 (duas) parcelas, nos vencimentos abaixo especificados: 

O pagamento do imposto fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal.

Teresina, 26 de junho de 2025.

VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo do ISS.