Ret. - Altera a Portaria CAT Nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.
Na Portaria SRE 34/25, de 24 de junho de 2025, que altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS:
No artigo 1º:
Onde se lê:
05/2025
Leia-se:
06/2025
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