Publicado no DOE - GO em 26 jun 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.1º O grupo "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de junho de 2025.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
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CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
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00114 |
Leite In Natura L |
2,45 |
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00115 |
Leite Pasteurizado Tipo A L |
3,95 |
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00116 |
Manteiga a granel com ou sem sal KG |
21,90 |
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00117 |
Queijo Goiano KG |
17,60 |
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00118 |
Queijo Minas Frescal KG |
20,60 |
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00119 |
Queijo Minas Magro ou Light KG |
17,30 |
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00120 |
Queijo Minas Padrao KG |
33,10 |
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00121 |
Queijo Mineiro KG |
17,60 |
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00149 |
Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem acima de 2KG |
29,60 |
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01533 |
Queijo Mucarela (Mussarela) embalagem ate 2KG |
29,20 |
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00122 |
Queijo Padrao Curado KG |
17,60 |
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00123 |
Queijo Padrao Fresco KG |
16,40 |
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00124 |
Queijo Parmesao Curado KG |
42,20 |
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00125 |
Queijo Parmesao Fresco KG |
25,40 |
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01534 |
Queijo Prato embalagem acima de 2KG |
29,80 |
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00150 |
Queijo Prato embalagem ate 2KG |
29,30 |
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00126 |
Queijo Provolone Curado 2KG |
30,30 |
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00127 |
Queijo Provolone Fresco KG |
28,40 |
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00128 |
Queijo Ricota Fresca KG |
10,60 |
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00129 |
Queijo Ricota Seca KG |
11,40 |
