Publicado no DOE - GO em 26 jun 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUCÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 25 dias do mês de junho de 2025.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
|
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRICÃO DO PRODUTO |
PMPF |
|
Ambev |
25591 |
7891991307949 |
Cerveja; Budweiser; Garrafa Retornavel / Descartavel; 1000ml; |
9,30 |
|
Ambev |
25631 |
7892840821647 |
Refrigerante; Pepsi Black; Pet Descartavel; 2500ml; |
8,60 |
|
Ashby |
25571 |
7897158101542 |
Cerveja; Ashby India Pale Ale; Garrafa Descartavel; 600ml; |
11,56 |
|
Heineken |
25633 |
7896045506439 |
Cerveja; Amstel Ultra; Garrafa Descartavel; 275ml; |
4,25 |
|
Heineken |
25632 |
7896045506415 |
Cerveja; Amstel Ultra; Lata Descartavel ; 269ml; |
3,35 |
|
Red Bull |
25572 |
9002490286040 |
Energetico; Red Bull Summer Nectarina; Lata Descartavel; 250ml; |
10,00 |
|
Red Bull |
25573 |
9002490287153 |
Energetico; Red Bull Summer Nectarina Sugar Free; Lata Descartavel; 250ml; |
10,00 |
|
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRICÃO DO PRODUTO |
|
Ambev |
21701 |
7891991299725 |
Cerveja; Bohemia Pilsen Pack 15unid; Lata Descartavel; 410ml; |
|
Ambev |
21493 |
7891991297738 |
Cerveja; Brahma Duplo Malte Pack 15unid; Lata Descartavel; 310ml; |
|
Ambev |
21699 |
7891991299817 |
Cerveja; Brahma Duplo Malte Pack 15unid; Lata Descartavel; 410ml; |
|
Ambev |
21698 |
7891991301787 |
Cerveja; Budweiser Pack 15unid; Lata Descartavel; 410ml; |
|
Ambev |
21475 |
7891991297479 |
Cerveja; Spaten; Garrafa Descartavel; 355ml; |
|
Ambev |
21711 |
7891991301770 |
Cerveja; Stella Artois Pack 15unid; Lata Descartavel; 410ml; |
|
Ambev |
21478 |
7891991296441 |
Cerveja; Stella Artois sem Gluten; Garrafa Descartavel; 330ml; |
