Instrução Normativa SEFAZ Nº 73 DE 18/06/2025


 Publicado no DOE - CE em 25 jun 2025


Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

ACAINATICOS

CÓDIGO FISCAL
DO PRODUTO
PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0069.00017 PICOLE KIBON COM COBERTURA (BRIGADEIRO) 70ML A 90ML UNILEVER UN 9,50 INCLUSÃO
02.081.0034.00009 PICOLE KIBON MAGNUM PISTACHE 64G UNILEVER UN 18,90 INCLUSÃO
02.086.0091.00001 SORVETE KIBON CORNETTO CROCANTE CONE 90ML/60G UNILEVER UN 10,00 INCLUSÃO
02.086.0163.00001 SORVETE KIBON MINI ESKIBON POTE 184G UNILEVER UN 27,90 INCLUSÃO

II - alteração dos seguintes produtos:

ACAINATICOS

CÓDIGO FISCAL
DO PRODUTO
PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0074.00001 PICOLE KIBON FRUTTARE (LIMAO, UVA, CAJA, JABUTICABA, ABACAXI, MARACUJA, MORANGO) 58G E 59G UNILEVER UN 7,90 ALTERAÇÃO
02.081.0067.00010 PICOLE KIBON FRUTTARE CREMOSO COCO 50ML A 70ML UNILEVER UN 7,90 ALTERAÇÃO
02.081.0067.00012 PICOLE KIBON CHICABON CLASSICO 50ML A 70ML UNILEVER UN 9,00 ALTERAÇÃO
02.081.0067.00011 PICOLE KIBON CHICABOM ZERO 50ML A 70ML UNILEVER UN 9,50 ALTERAÇÃO
02.081.0069.00008 PICOLE KIBON COM COBERTURA ESKIBON CLASSICO 70ML A 90ML UNILEVER UN 9,00 ALTERAÇÃO
02.081.0069.00004 PICOLE KIBON COM COBERTURA (TABLITO, CHOKANT, CHOCOCO, NUBLITO) 70ML A 90ML UNILEVER UN 9,90 ALTERAÇÃO
02.081.0069.00006 PICOLE KIBON MAGNUM (MACA E CANELA, CREME BRULEE, PETIT GATEAU, COOKIES CREAM, CAPPUCCINO, CHOCO CARAMELO, AMENDOAS, CELEBRATION, DOCE DE LEITE, AVELA, BRANCO, CLASSICO, DEVOTION COOKIES, MORANGO CHANTILLY, PRALINE CHOCOLATE BELGA, RED VELVET MORANGO, TRIO CHOCOLATE) 70ML A 90ML UNILEVER UN 17,90 ALTERAÇÃO
02.081.0036.00017 PICOLE KIBON MAGNUM CHOCOLATE ZERO% 90ML/67G UNILEVER UN 17,90 ALTERAÇÃO
02.081.0041.00065 PICOLE KIBON FRUTILLY ( MORANGO) 54ML/40G UNILEVER UN 5,90 ALTERAÇÃO
02.086.0070.00017 SORVETE KIBON CORNETTO (M& MS, SNICKERS, SPOTIFY, CHOCO BROWNIE, CROCANTE,
BISCOITO, CHOCOMIX, UNICORNETTO, TORCIDA COOKIES E CREAM) CONE 90ML/62G
UNILEVER UN 13,90 ALTERAÇÃO
02.086.0031.00043 SORVETE GELARTIER (CHOCOLATE COM RASPAS, MORANGO COM PEDACOS) POTE 473ML UNILEVER UN 43,20 ALTERAÇÃO
02.086.0072.00040 SORVETE BEN & JERRYS (CHOCOLATE CHIP COOKIE DOUGH, CHOCOLATE FUDGE BROWNIE, DOCE DELEITE, NEW YORK,SUPER FUDGE, PHISH FOOD, TRIPLE CARAMEL CHUNK, HALF BAKED, CRUSH GATEAU, SALTED CARAMEL, STRAWBERRY CHEESECAKE) POTE 458ML UNILEVER UN 51,90 ALTERAÇÃO
02.086.0076.00032 SORVETE KIBON BLAST (TABLITO, M&MS, SNICKERS, TURMA DA MONICA CHOCORANGO, TWIX, UNICORNIO) POTE 800ML UNILEVER UN 35,90 ALTERAÇÃO
02.086.0076.00001 SORVETE KIBON (CREMOSISSIMO CREME ZERO, CREMOSISSIMO NAPOLITANO ZERO, VEGANO CHOCOLATE, CHICABON ZERO) ZERO LACTOSE POTE 800ML UNILEVER UN 36,90 ALTERAÇÃO
02.086.0022.00106 SORVETE KIBON CREMOSISSIMO (3 EM 1, CREME, 4 EM 1,CHOCOLEITE, FLOCOS, NAPOLITANO, CHOCOLATE, NAP OLITANO ESPECIAL) POTE 1,5L UNILEVER UN 31,58 ALTERAÇÃO
02.086.0138.00007 SORVETE KIBON SUNDAE (CHOCOLATE TRUFADO, LEITINHO TRUFADO) POTE 1,4L UNILEVER UN 40,90 ALTERAÇÃO
02.086.0069.00042 SORVETE KIBON INSPIRACOES (BROWNIE COM CASTANHA, COCADA CREMOSA, MERENGUE DE MORANGO, TORTA DE LIMAO) POTE 1,3L UNILEVER UN 42,90 ALTERAÇÃO
02.086.0003.00302 SORVETE KIBON CREMOSISSIMO 4 EM 1: CHOCOLATE, CHOCOLEITE, FLOCOS E CHOCOLEITE; FLOCOS, NAPOLITANO, TROPICA, CRE MOSISSIMO 2 EM 1: CREME E MORANGO, COCO E ABACAXI, IOGURTE E FRUTAS VERMELHAS, TROPICAL; CREMOSISSIMO: CARIOCA, CHICABON, CREME, FLOCOS, NAPOLITANO ESPECIAL, NAPOLITANO POTE 2L UNILEVER UN 45,90 ALTERAÇÃO
02.086.0125.00029 SORVETE KIBON MINI BOMBOM (ESKIBON, BRIGADEIRO, DOCE DE LEITE, CHICABON) CAIXA 135ML/92G UNILEVER UN 15,00 ALTERAÇÃO
02.086.0137.00000 SORVETE KIBON MINI MAGNUM BITES CLASSICO CAIXA 113ML/92G UNILEVER UN 20,00 ALTERAÇÃO

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de junho de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA