Decreto Nº 38705-E DE 17/06/2025


 Publicado no DOE - RR em 17 jun 2025


Declara ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.


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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, em todas as repartições públicas da administração direta e indireta do poder executivo do Estado de Roraima, no dia 20 de junho de 2025, em alusão ao feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho de 2025.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às suas respectivas competências.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de junho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima