AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 24/06/2025


 Publicado no DOE - RN em 24 jun 2025


Agenda Fiscal Julho de 2025.


Banco de Dados Legisweb

AGENDA FISCAL
MÊS: JULHO/2025
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JUNHO/2025 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04.07.2025

Ajustes - Até o dia 10.07.2025

SUPERMERCADOS Até o dia 21.07.2025
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.07.2025
ICMS ANTECIPADO - TADF e DIFAL - ref. JUNHO/2025 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 25.07.2025
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.07.2025
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 03.07.2025
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.07.2025
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.07.2025
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL Até o dia 03.07.2025
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.07.2025
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 10.07.2025
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JUNHO/2025
GIA-ST Até o dia 10.07.2025
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) Até o dia 15.07.2025
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711- 3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). Até o dia 21.07.2025
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092