Publicado no DOE - MS em 24 jun 2025
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: farelo de soja, milho e sorgo, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2025.
Campo Grande, 23 de junho de 2025
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3651, de 23 de junho de 2025
| CEREAIS MILHO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 0,85 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 60SC | 2 | 51 | A |
| SORGO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 73081 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 0,8 | A |
| 539 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 0,71 | A |
| 73082 | SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 48 | A |
| 5658 | SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 1SC | 2 | 42,6 | A |
| MILHO INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 1,14 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 68,4 | A |
| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA FARELO DE SOJA OPERAÇÃO INTERNA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 1,68 | A |
| 19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON | 2 | 1680 | A |
| FARELO DE SOJA OPERAÇÃO INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 1,9 | A |
| 73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON | 3 | 1900 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
