O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I , do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.000511/2015-96, resolve:

Art. 1º Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de mudas (Categoria 4) de raiz nua e com substrato de Ficus microcarpa, produzidas na República Popular da China.

Art. 2º As mudas devem estar acondicionadas em embalagens de primeiro uso e livres de solo.

Art. 3º As mudas devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da China, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - "O envio foi tratado com acaricida (especificar o tratamento na seção correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de Cenopalpus pulcher,Eotetranychus lewisi,Eotetranychus sexmaculatus,Eutetranychus africanus,Eutetranychus orientaliseOligonychus litchii.",e "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Cenopalpus pulcher,Eotetranychus lewisi,Eotetranychus sexmaculatus,Eutetranychus africanus,Eutetranychus orientaliseOligonychus litchii.";

II - "O envio foi tratado com inseticida (especificar o tratamento na seção correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de Anoplophora chinensis, Anoplophora glabripennis, Anoplophora malasiaca, Aonidiella citrina, Apriona germarii, Aulacaspis yasumatsui, Batocera rubus, Batocera horsfieldi, Batocera davidis, Batocera lineolata, Batocera rufomaculata, Ceroplastes ceriferus, Ceroplastes japonicus, Ceroplastes pseudoceriferus, Ceroplastes rubens, Ceroplastes rusci, Coccus formicarii, Drepanococcus chiton, Drosicha corpulenta, Exallomochlus hispidus, Fiorinia phantasma, Horidiplosis ficifolii, Hypocryphalus scabricollis, Icerya aegyptiaca, Icerya seychellarum, Josephiella microcarpae, Lepidosaphes conchiformis, Lopholeucaspis japonica, Macrohomotoma gladiata, Nipaecoccus viridis, Parlatoria camelliae, Psacothea hilaris, Pseudaulacaspis cockerelli, Pseudococcus calceolariae, Rastrococcus invadens, Rhizoecus hibisci, Scirtothrips dorsalis, Spodoptera litura e Treptoplatypus solidus.", e "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Anoplophora chinensis, Anoplophora glabripennis, Anoplophora malasiaca, Aonidiella citrina, Apriona germarii, Aulacaspis yasumatsui, Batocera rubus, Batocera horsfieldi, Batocera davidis, Batocera lineolata, Batocera rufomaculata, Ceroplastes ceriferus, Ceroplastes japonicus, Ceroplastes pseudoceriferus, Ceroplastes rubens, Ceroplastes rusci, Coccus formicarii, Drepanococcus chiton, Drosicha corpulenta, Exallomochlus hispidus, Fiorinia phantasma, Horidiplosis ficifolii, Hypocryphalus scabricollis, Icerya aegyptiaca, Icerya seychellarum, Josephiella microcarpae, Lepidosaphes conchiformis, Lopholeucaspis japonica, Macrohomotoma gladiata, Nipaecoccus viridis, Parlatoria camelliae, Psacothea hilaris, Pseudaulacaspis cockerelli, Pseudococcus calceolariae, Rastrococcus invadens, Rhizoecus hibisci, Scirtothrips dorsalis, Spodoptera lituraeTreptoplatypus solidus.";

III - "O envio foi tratado com nematicida (especificar o tratamento na seção correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de Globodera rostochiensis.", e "O envio se encontra livre de Globodera rostochiensisde acordo com o resultado da análise oficial de laboratório."; e

IV - "O envio foi tratado com fungicida (especificar o tratamento na seção correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de Helicobasidium longisporum.",e "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Helicobasidium longisporum.".

Art. 4º Os produtos utilizados para o controle das pragas relacionadas no art. 3º devem ser registrados no país exportador ou recomendados para uso no controle das respectivas pragas.

Art. 5º No caso de mudas com substrato, o substrato deve atender à legislação específica para a importação de substrato acompanhando plantas.

Art. 6º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 7º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da China será notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de mudas de Ficus microcarpaaté a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.

Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 9º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 614, de 8 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 1, Página 21, de 11 de julho de 2022.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA