Instrução Normativa RE Nº 51 DE 12/06/2025


 Publicado no DOE - RS em 18 jun 2025


Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da UIF-RS do mês de Julho/2025.


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O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2025, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
... ... ...
2025 Jul 36,76

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.