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Portaria SAT Nº 3647 DE 16/06/2025

 Publicado no DOE - MS em 17 jun 2025


Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir, incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: vinhos e espumantes, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de junho de 2025.

Campo Grande, 16 de junho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3647, de 16 de junho de 2025

GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
160255 ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 200ML 2 72,95 A
86702 ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML 2 55,77 A
160256 ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 23,74 A
86715 ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML 2 85,49 A
86718 ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 650ML 2 36,18 A
86738 ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 660ML 2 58,51 A
86933 ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 290,00 A
181114 ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML 2 14,40 I
87296 VINHO AFRICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 120,00 A
87298 VINHO ALEMAO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 198,00 A
160308 VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4600ML 2 89,89 A
177208 VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 880ML 2 15,29 E
160306 VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 980ML 2 48,96 E
160305 VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 880ML 2 18,20 A
160304 VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 720ML 2 34,69 A
87313 VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 215,00 A
92467 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1500ML 2 444,19 E
160310 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML 2 52,78 E
87263 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 700ML 2 20,11 E
87164 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML 2 115,30 A
87497 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 200,00 A
87126 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML 2 11,23 E
88677 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 55,39 E
170462 VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1125ML 2 35,07 E
87143 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 250ML 2 28,36 A
88811 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4500ML 2 87,30 A
88813 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4000ML 2 90,61 A
88820 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4600ML 2 105,87 A
181113 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML 2 116,90 I
88806 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML 2 120,00 A
160326 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4550ML 2 138,99 A
160327 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML 2 268,08 E
175655 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4000ML 2 80,88 E
117695 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 275ML 2 7,94 A
160323 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML 2 11,25 A
173391 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1450ML 2 12,12 A
160317 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 365ML 2 12,33 A
160314 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 245ML 2 12,70 A
177209 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1450ML 2 15,43 A
117697 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 600ML 2 17,53 A
88671 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML 2 17,73 A
170467 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 745ML 2 18,97 A
160320 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1400ML 2 20,09 A
175654 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1400ML 2 20,13 A
170468 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 850ML 2 22,23 A
87268 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 720ML 2 24,33 A
173390 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1350ML 2 26,96 A
87232 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 34,08 A
170470 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 975ML 2 34,73 A
117693 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1470ML 2 35,35 A
87261 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 660ML 2 36,26 A
87130 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML 2 37,05 A
160319 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 975ML 2 40,73 A
88847 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 41,98 A
88755 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML 2 48,63 A
87172 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML 2 60,11 A
87837 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 290,00 A
170464 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML 2 3,80 E
117696 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML 2 12,08 E
160318 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 735ML 2 37,85 E
170469 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 910ML 2 12,90 E
170471 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 7,36 E
160315 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML 2 16,50 E
170465 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 355ML 2 12,38 E
88733 VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1480ML 2 14,25 E
179468 VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 19,38 E
179469 VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 39,15 E
160331 VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 27,84 A
87135 VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML 2 50,79 A
87191 VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML 2 74,08 A
88148 VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 195,00 A
179470 VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML 2 455,18 A
87194 VINHO ESPANHOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML 2 25,96 A
88207 VINHO ESPANHOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 198,00 A
179472 VINHO FRANCES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML 2 141,69 A
88358 VINHO FRANCES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 240,00 A
179473 VINHO ITALIANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML 2 73,10 A
88477 VINHO ITALIANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 230,00 A
160350 VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML 2 119,71 A
175658 VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML 2 138,51 A
175656 VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 50ML 2 35,51 E
175657 VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 130,84 E
88729 VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 74,01 E
160345 VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML 2 47,64 A
87228 VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML 2 51,46 A
160349 VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML 2 100,55 A
117701 VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 200,00 A
173393 VINHO URUGUAIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 660ML 2 24,33 E
88663 VINHO URUGUAIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML 2 180,00 A