Publicado no DOE - MA em 9 jun 2025
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei 7.799 , de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados:
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água mineral Psiu sem Gás | 6.000 ml | 5,98 |
| Água mineral Vidda sem Gás | 6.000 ml | 5,98 |
| Água mineral Vidda sem Gás | 1.500 ml | 2,00 |
| Água mineral Vidda sem Gás | 500 ml | 1,00 |
| Água mineral Amovinho Sem Gás | 330 ml | 1,91 |
| Água mineral Amovinho Com Gás | 330 ml | 1,91 |
| Água mineral Rossini sem Gás | 330 ml | 1,91 |
| Água mineral Rossini Com Gás | 330 ml | 1,91 |
| Água mineral Psiu sem Gás | 250 ml | 0,75 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 30 de maio de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
