Instrução Normativa SIF Nº 73 DE 06/06/2025


 Publicado no DOE - GO em 10 jun 2025


Altera o Anexo II da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.


Banco de Dados Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º. Os grupos "TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL", "TRANSPORTE DE CARGA COMUM", "TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA", "TRANSPORTE DE CARGA LEVE", "TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL", "TRANSPORTE DE GADO VIVO", "TRANSPORTE DE GESSO AGRICOLA (SULFATO DE CÁLCIO)", "TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL" , "TRANSPORTE DE PASSAGEIROS", "TRANSPORTE DE VEICULOS" da Pauta de Serviços do Anexo II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art.  3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiania, aos 06 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

 

TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL

 

2113

Transporte Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. ate 01 T / KM

0,94

2114

Transporte Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 01,01 a 04 T / KM

1,08

2115

Transporte Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 04,01 a 09 T / KM

1,35

2116

Transporte Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 09,01 a 20 T / KM

2,17

2117

Transporte Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 20,01 a 30 T / KM

3,39

2118

Transporte Areia, Brita, Calcario e Saibro Veiculo com capac. de 30,01 ou mais T / KM

4,07

 

TRANSPORTE DE CARGA COMUM

 

2013

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0001 km a 0025 km / T

25,52

2014

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0026 km a 0050 km / T

33,67

2015

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0051 km a 0100 km / T

38,80

2016

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0101 km a 0150 km / T

42,66

2017

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0151 km a 0200 km / T

45,62

2018

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0201 km a 0250 km / T

49,15

2019

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0251 km a 0300 km / T

54,01

2020

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0301 km a 0350 km / T

59,45

2021

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0351 km a 0400 km / T

67,71

2022

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0401 km a 0450 km / T

76,00

2023

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0451 km a 0500 km / T

84,28

2024

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0501 km a 0600 km / T

96,69

2025

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0601 km a 0700 km / T

113,25

2026

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0701 km a 0800 km / T

129,82

2027

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0801 km a 0900 km / T

146,36

2028

Transporte Carga Comum Frete distancia de 0901 km a 1000 km / T

162,93

2029

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1001 km a 1100 km / T

179,49

2030

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1101 km a 1200 km / T

196,05

2031

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1201 km a 1300 km / T

212,60

2032

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1301 km a 1400 km / T

229,16

2033

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1401 km a 1500 km / T

245,72

2034

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1501 km a 1600 km / T

262,27

2035

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1601 km a 1700 km / T

278,84

2036

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1701 km a 1800 km / T

295,39

2037

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1801 km a 1900 km / T

311,96

2038

Transporte Carga Comum Frete distancia de 1901 km a 2000 km / T

328,51

2039

Transporte Carga Comum Frete distancia de 2001 km a 2200 km / T

353,35

2040

Transporte Carga Comum Frete distancia de 2201 km a 2400 km / T

386,46

2041

Transporte Carga Comum Frete distancia de 2401 km a 2600 km / T

419,58

2042

Transporte Carga Comum Frete distancia de 2601 km a 2800 km / T

452,70

2043

Transporte Carga Comum Frete distancia de 2801 km a 3000 km / T

485,81

2044

Transporte Carga Comum Frete distancia de 3001 km a 3400 km / T

535,48

2045

Transporte Carga Comum Frete distancia de 3401 km a 3800 km / T

601,71

2046

Transporte Carga Comum Frete distancia de 3801 km a 4200 km / T

667,94

 

TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA

 

2097

Transporte Carga Frigorificada Resfriada T / KM

0,16

 

TRANSPORTE DE CARGA LEVE

 

02133

Transporte Carga Leve Veiculo com capac. ate 04 T / KM

1,29

02134

Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 04,01 a 10 T / KM

2,54

02135

Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 10,01 a 15 T / KM

2,91

02136

Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 15,01 a 20 T / KM

3,54

02137

Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 20,01 a 30 T / KM

4,70

02138

Transporte Carga Leve Veiculo com capac. de 30,01 T / KM

6,08

 

TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL

 

02104

Transporte Combustivel Veiculo com capac. ate 04 T / KM

1,07

02105

Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 04,01 a 10 T / KM

2,15

02106

Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 10,01 a 15 T / KM

2,94

02107

Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 15,01 a 20 T / KM

3,66

02108

Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 20,01 a 30 T / KM

5,00

03023

Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 30,01 a 48 T / KM

7,16

03022

Transporte Combustivel Veiculo com capac. de 48,01 T / KM

9,23

 

TRANSPORTE DE GADO VIVO

 

03024

Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. ate 01 T / KM

1,45

03025

Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 01,01 a 04 T / KM

1,76

03026

Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 04,01 a 10 T / KM

2,30

03027

Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 10,01 a 18 T / KM

3,15

03028

Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 18,01 a 25 T / KM

3,26

03029

Transporte Gado Vivo Veiculo com capac. de 25,01 T / KM

3,51

 

TRANSPORTE DE GESSO AGRICOLA (SULFATO DE CÁLCIO)

 

02153

Transporte Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. ate 01 T / KM

1,34

02154

Transporte Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 01,01 a 04 T / KM

1,54

02155

Transporte Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 04,01 a 09 T / KM

1,74

02156

Transporte Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 09,01 a 20 T / KM

2,08

02157

Transporte Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 20,01 a 30 T / KM

2,68

02158

Transporte Gesso Agricola (Sulfato de Calcio) Veiculo com capac. de 30,01 T / KM

4,03

 

TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL

 

02053

Transporte Leite (a granel) Veiculo com capac. ate 04 T / KM

1,96

02073

Transporte Leite (a granel) Veiculo com capac. de 04,01 a 10 T / KM

2,08

02093

Transporte Leite (a granel) Veiculo com capac. de 10,01 a 15 T / KM

2,22

02094

Transporte Leite (a granel) Veiculo com capac. de 15,01 a 20 T / KM

2,31

02095

Transporte Leite (a granel) Veiculo com capac. de 20,01 T / KM

2,47

 

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

 

2882

Transporte Passageiros Ônibus convencional Asfalto (pas/km) UND

0,37

2883

Transporte Passageiros Ônibus convencional Cascalho (pas/km) UND

0,49

2884

Transporte Passageiros Ônibus convencional Terra (pas/km) UND

0,56

2885

Transporte Passageiros Ônibus expresso Luxo (pas/km) UND

0,45

14010

Transporte Passageiros Turismo Veiculo com capac. de 00 a 16 Passageiros / KM

3,00

13991

Transporte Passageiros Turismo Veiculo com capac. de 17 a 33 Passageiros / KM

3,99

13990

Transporte Passageiros Turismo Veiculo com capac. de 34 ou mais Passageiros / KM

4,95

 

TRANSPORTE DE VEÍCULOS

 

2101

Transporte Veiculos Caminhão KM / Und

1,75

2100

Transporte Veiculos Caminhoneta ou utilitário KM / Und

0,87

2103

Transporte Veiculos Máquina Agricola ou Implemento KM / Und

1,95

2102

Transporte Veiculos Ônibus ou microônibus KM / Und

1,75

2099

Transporte Veiculos Automovel de Passeio ou utilitário pequeno KM / Und

0,70

2098

Transporte Veiculos Triciclo ou motocicleta KM / Und

0,23