Instrução Normativa SIF Nº 76 DE 09/06/2025


 Publicado no DOE - GO em 10 jun 2025


Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


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O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "TIJOLO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 09 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

00374

Tijolo Comum mil (industria)

495,00

00375

Tijolo Comum mil (varejo)

710,00

04205

Tijolo Furado 09 X 09 X 19 mil (industria)

980,00

04192

Tijolo Furado 09 X 09 X 19 mil (varejo)

1.400,00

04206

Tijolo Furado 09 X 09 X 24 mil (industria)

1.350,00

04218

Tijolo Furado 09 X 09 X 24 mil (varejo)

1.925,00

04207

Tijolo Furado 09 X 14 X 19 mil (industria)

650,00

04219

Tijolo Furado 09 X 14 X 19 mil (varejo)

925,00

04208

Tijolo Furado 09 X 14 X 24 mil (industria)

530,00

04220

Tijolo Furado 09 X 14 X 24 mil (varejo)

755,00

04209

Tijolo Furado 09 X 19 X 24 mil (industria)

845,00

04221

Tijolo Furado 09 X 19 X 24 mil (varejo)

1.210,00

04185

Tijolo Furado 11,5 X 11,5 X 24 mil (industria)

1.000,00

04222

Tijolo Furado 11,5 X 11,5 X 24 mil (varejo)

1.430,00

04210

Tijolo Furado 11,5 X 14 X 24 mil (industria)

1.155,00

04193

Tijolo Furado 11,5 X 14 X 24 mil (varejo)

1.650,00

04211

Tijolo Furado 11,5 X 19 X 19 mil (industria)

1.205,00

04194

Tijolo Furado 11,5 X 19 X 19 mil (varejo)

1.720,00

04212

Tijolo Furado 11,5 X 19 X 24 mil (industria)

1.665,00

04223

Tijolo Furado 11,5 X 19 X 24 mil (varejo)

2.375,00

04213

Tijolo Furado 11,5 X 19 X 29 mil (industria)

1.560,00

04224

Tijolo Furado 11,5 X 19 X 29 mil (varejo)

2.225,00

04186

Tijolo Furado 14 X 19 X 19 mil (industria)

1.050,00

04195

Tijolo Furado 14 X 19 X 19 mil (varejo)

1.500,00

04187

Tijolo Furado 14 X 19 X 24 mil (industria)

1.930,00

04225

Tijolo Furado 14 X 19 X 24 mil (varejo)

2.755,00

04188

Tijolo Furado 14 X 19 X 29 mil (industria)

1.505,00

04196

Tijolo Furado 14 X 19 X 29 mil (varejo)

2.150,00

04189

Tijolo Furado 19 X 19 X 29 mil (industria)

2.480,00

04226

Tijolo Furado 19 X 19 X 29 mil (varejo)

3.545,00

00382

Tijolo Furado 9 X 14 X 29 mil (industria)

835,00

00383

Tijolo Furado 9 X 14 X 29 mil (varejo)

1.195,00

00378

Tijolo Furado 9 X 19 X 19 mil (industria)

975,00

00379

Tijolo Furado 9 X 19 X 19 mil (varejo)

1.390,00

00384

Tijolo Furado 9 X 19 X 29 mil (industria)

1.360,00

00385

Tijolo Furado 9 X 19 X 29 mil (varejo)

1.945,00

00390

Tijolo Marombado Vista mil (industria)

1.330,00

00391

Tijolo Marombado Vista mil (varejo)

1.900,00

00376

Tijolo Prensado mil (industria)

420,00

00377

Tijolo Prensado mil (varejo)

600,00