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Ato COTEPE/PMPF Nº 13 DE 09/06/2025

 Publicado no DOU em 10 jun 2025


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Monitor de Publicações

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000538/2025-20, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL
   

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

-

5,3514

-

-

-

-

2

AL

3,4910

5,1903

4,8908

-

-

-

3

AM

-

*5,4900

3,6586

2,0473

-

-

4

AP

-

5,3700

-

-

-

-

5

BA

-

4,5900

3,6940

-

-

-

6

CE

-

5,3040

5,1334

-

-

-

7

DF

-

**4,8100

6,7800

-

-

-

8

ES

-

**4,5548

**4,3681

-

-

-

9

GO

-

4,3296

-

-

-

-

10

MA

-

*4,7500

-

-

-

-

11

MG

5,4251

4,4956

5,0090

-

-

-

12

MS

5,1942

4,1734

4,4951

-

-

-

13

MT

7,0784

4,2124

4,0497

3,6700

-

-

14

PA

-

4,8124

-

-

-

-

15

PB

**4,4826

**4,5536

**5,0528

-

4,9389

4,9389

16

PE

-

4,8700

-

-

-

-

17

PI

**5,6800

*4,6400

-

-

-

-

18

PR

-

4,3969

4,7430

-

-

-

19

RJ

2,4456

**4,5500

**4,5900

-

-

-

20

RN

-

5,0300

4,8200

-

-

-

21

RO

-

5,0870

-

-

4,0864

-

22

RR

6,6400

5,1600

-

-

-

-

23

RS

-

4,6959

4,7192

-

-

-

24

SC

-

4,6896

5,1840

-

-

-

25

SE

4,8970

4,8640

4,8980

-

-

-

26

SP

-

4,1000

-

-

-

-

27

TO

7,3100

4,7400

-

-

-

-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA