Publicado no DOE - MG em 5 jun 2025
Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art 6º, inciso III da Resolução SEF nº 4 038, de 14/11/2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2025
Ricardo Desotti Costa
Diretor de Gestão Fiscal
Anexo ao Comunicado Nº 002/2025
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 002/2025
| Nº do Carimbo | Motivo | Data da Falsidade Ideológica |
| 3881-4 | Falecimento | 07/12/2024 |
| 4221-1 | Extravio | 28/04/2025 |
| 4430-9 | Dano | 15/05/2025 |
| 4743-3 | Aposentadoria | 19/10/2023 |
| 5570-1 | Aposentadoria | 12/02/2025 |
