Publicado no DOE - TO em 2 jun 2025
Revoga a Portaria SEFAZ Nº 984/2009, que altera a Portaria SEFAZ Nº 726/2009 que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores.
CONSIDERANDO que a Portaria SEFAZ nº 726, de 27 de maio de 2009, foi revogada pela PORTARIA SEFAZ Nº 494/2025/GABSEC, de 23 de maio de 2025;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto no art. 5º do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pela Portaria SEFAZ nº 546, de 12 de junho de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria SEFAZ nº 984, de 9 de julho de 2009, que altera a Portaria SEFAZ nº 726, de 27 de maio de 2009, a qual institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DONIZETH A. SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
