Portaria SEDES Nº 80R DE 30/05/2025


 Publicado no DOE - ES em 2 jun 2025


Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam as empresas constantes do Anexo Único, que integram esta Portaria, inscritas no Contrato de Competitividade firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 16 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025.

Vitória, 30 de maio de 2025.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES

Anexo Único

Empresa

Inscrição estadual

Processo

Munícipio

CNPJ

AMPLA STONES LTDA

084.359.16-1

2025-WT5X

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

57.149.008/0001-

31

CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA

084.413.58-1

2025-P9LJN

VILA VELHA

42.753.718/0001-

07

G&B AUTO PECAS ALTERNATIVAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

084.390.29-8

2025-TJRDH

VIANA

38.843.249/0010-

22

L.O.S COMERCIO , IMP E SERVICOS OFFSHORE LTDA

084.404.06-0

2025-N2M9K

SERRA

49.322.099/0001-

37

LP TECNOLOGIA LTDA

084.499.60-5

2025-HTDR5

CARIACICA

50.158.941/0002-

07

MMC INDÚSTRIA DE PRODU- TOSNUTRACEUTICOS

084.447.44-3

2025-5ZF9M

SERRA

17.103.570/0003-

71

MULTIPLICA ATACADO LTDA

084.423.24-2

2025-LNF1X

SERRA

38.034.109/0007-

08

REAL DISTRIBUICAO LTDA

084.426.10-1

2025-9S2KF

SERRA

21.423.263/0007-

79

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

084.493.05-4

2025-79WP8

SERRA

84.453.844/0656-

38

WELLFAR DO BRAZIL AUTO PECAS LTDA

084.327.89-8

2025-3M9NJ

SERRA

55.554.279/0002-

28