Publicado no DOU em 2 jun 2025
Ret. - Altera os Anexos II, V e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Na Resolução Gecex nº 736, de 28 de maio de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 100 do Diário Oficial da União, de 29 de maio de 2025, seção 1, página 7.
No artigo 7º;
Onde se Lê:
Art. 7º Esta Resolução na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
