Dispõe sobre classificação de mercadoria código NCM 8306.29.00 : Medalha para premiações, de zamak (liga de zinco), com fita decorativa destinada a ser colocada por sobre a cabeça da pessoa premiada.

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8306.29.00

Mercadoria: Medalha para premiações, de zamak (liga de zinco), com fita decorativa destinada a ser colocada por sobre a cabeça da pessoa premiada.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 3 da Seção XV) e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, com subsídios das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma