Publicado no DOE - GO em 27 mai 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUCÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de maio de 2025.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
|
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRICÃO DO PRODUTO |
PMPF |
|
Amazonas |
25562 |
7898962842171 |
Energetico; Ultra Power Frutas Tropicais; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,50 |
|
Amazonas |
25561 |
7898962842188 |
Energetico; Ultra Power Melancia; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,50 |
|
Amazonas |
25552 |
7898962842096 |
Energetico; Ultra Power Zero; Lata Descartavel; 269ml; |
4,00 |
|
Amazonas |
25551 |
7896186303881 |
Energetico; Ultra Power; Lata Descartavel; 269ml; |
4,00 |
|
Amazonas |
5252 |
7898962842089 |
Energetico; Ultra Power; Pet Descartavel; 2000ml; |
5,50 |
|
Amazonas |
5011 |
7898962842133 |
Refrigerante; Amazonas Guarana Zero; Pet Descartavel; 2000ml; |
4,85 |
|
Amazonas |
25559 |
7898962842157 |
Refrigerante; Amazonas Guarana; Pet Descartavel; 250ml; |
1,30 |
|
Amazonas |
25560 |
7898962842140 |
Refrigerante; Amazonas Uva; Pet Descartavel; 250ml; |
1,30 |
|
Cervejaria Petropolis |
25554 |
7897395031565 |
Refrigerante; It! Cola Zero; Lata Descartavel; 350ml; |
2,60 |
|
Cervejaria Petropolis |
25553 |
7897395031367 |
Refrigerante; It! Cola Zero; Pet Descartavel; 2000ml; |
4,13 |
|
Coca-Cola |
25556 |
7894900508017 |
Isotonico; Powerade Frutas Tropicais; Pet Descartavel; 500ml; |
6,19 |
|
Coca-Cola |
25558 |
7894900509601 |
Isotonico; Powerade Maca; Pet Descartavel; 500ml; |
6,19 |
|
Coca-Cola |
25557 |
7894900509007 |
Isotonico; Powerade Maracuja; Pet Descartavel; 500ml; |
6,19 |
|
Coca-Cola |
25555 |
7894900681017 |
Refrigerante; Sprite Limao; Lata Descartavel; 350ml; |
3,50 |
