Ato COTEPE/PMPF Nº 12 DE 22/05/2025


 Publicado no DOU em 23 mai 2025


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Impostos e Alíquotas

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000488/2025-81, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de junho de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

   

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

1

AC

**5,3514

2

AL

3,4910

**5,1903

**4,8908

3

AM

5,4528

*3,6586

*2,0473

4

AP

**5,3700

5

BA

4,5900

3,6940

6

CE

5,3040

5,1334

7

DF

*4,8400

6,7800

8

ES

**4,5740

*4,3689

9

GO

*4,3296

10

MA

**4,6800

11

MG

**5,4251

**4,4956

5,0090

12

MS

**5,1942

*4,1734

**4,4951

13

MT

7,0784

4,2124

4,0497

3,6700

14

PA

4,8124

15

PB

*4,7659

**4,5568

**5,0565

4,9389

4,9389

16

PE

4,8700

17

PI

7,2000

4,4000

18

PR

**4,3969

**4,7430

19

RJ

2,4456

**4,5800

**4,6100

20

RN

5,0300

4,8200

21

RO

5,0870

4,0864

22

RR

6,6400

5,1600

23

RS

**4,6959

**4,7192

24

SC

**4,6896

**5,1840

25

SE

4,8970

4,8640

4,8980

26

SP

**4,1000

27

TO

**7,3100

**4,7400


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RENATA LARISSA SILVESTRE