O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO as normas preceituadas na Resolução Conjunta SMA/SMF nº 052, de 30 de outubro de 2001, bem como nos Decretos Rio nº 41.201, de 11 de janeiro de 2016 e nº 47.536, de 17 de junho de 2020. 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgadas no quadro abaixo as taxas de juros mensais a serem praticadas no mês de maio/2025 pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro, com contrato ativo, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 51.933/2023

Nota: N/I = Não Informado

Art. 2° As taxas máximas praticadas nas modalidades de consignado observam a variação da Taxa Básica de Juros (Selic), definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), de acordo com os Decretos nº 41.201/2016, 31.518/2009 e 51.108/2022.

Parágrafo único. Com base na última reunião do COPOM, ocorrida em 07/05/2025, as taxas máximas para o mês de maio/2025 são:

I - Empréstimo pessoal consignado sem seguro prestamista: 2,15% a.m.;

II - Empréstimo pessoal consignado com seguro prestamista: 2,30% a.m.;

III - Cartão de crédito consignado/Cartão Benefício: 4,15% a.m.

Art. 3° As Instituições Financeiras poderão praticar taxas inferiores aos limites descritos no Artigo 2°.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.