Portaria SAT Nº 3624 DE 16/05/2025 - Estadual - Mato Grosso do Sul

Publicado no DOE - MS em 19 mai 2025

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de junho de 2025

Campo Grande, 16 de maio de 2025

SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL

Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 329 de 24/04/2025

ANEXO À PORTARIA/SAT 3624, de 16 de maio de 2025

17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 2KG	8,71	A
7896109800022	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 2KG	8,83	A
7898213560168	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 2KG	8,90	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG	9,44	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	9,97	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	9,97	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG	11,30	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG	7,75	A
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG	8,00	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG	8,02	A
7898945882064	ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG	8,25	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG	8,25	A
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 2KG	8,32	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG	8,42	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG	8,67	A
7898945884006	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR EXPORT - 1KG	4,28	A
7895000319022	ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ - 1KG	4,93	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO - 1KG	5,40	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 1KG	5,68	A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898035620019	ACÚCAR CRISTAL DOURO - 5KG	18,94	A
7896433800064	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG	19,25	A
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG	19,69	A
7898945882071	ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG	20,52	A
7896508200010	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 5KG	20,88	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	21,15	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 5KG	21,18	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG	21,47	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 5KG	21,52	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG	22,30	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG	22,67	A
7898187830052	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 5KG	23,57	A
7896063700659	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 5KG	24,78	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 500GR	10,02	A
7896194401920	ACÚCAR MASCAVO NATUS - 500GR	12,33	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO - 1KG	12,34	A
7896181700265	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 1KG	15,25	A
7896256040203	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE - 1KG	20,71	A
7898945882088	ACUCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG	21,08	A
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG	22,05	A
7896534404215	ACÚCAR DEMERARA GLOBO - 1KG	8,21	A
7896256040197	ACUCAR DEMERARA NATURALLIFE - 500GR	8,44	A
7896635191618	ACUCAR MASCAVO MIKA NATURALE - 300GR	8,44	A
7896433800453	ACUCAR DEMERARA ITAMARATI - 1KG	5,70	A
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR - 500GR	5,82	A
7898945882255	ACÚCAR DEMERARA CANA REAL - 1KG	5,98	A
7891910030309	ACÚCAR DEMERARA DA BARRA - 1KG	6,54	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO - 1KG	6,79	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG	8,94	A
7896534402907	ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO - 1KG	6,87	A
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR - 1KG	7,35	A
7896508200034	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 1KG	5,38	A
7896032501010	ACÚCAR DA BARRA REFINADO - 1KG	5,47	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG	5,52	A
7896433800354	ACUCAR REFINADO GRAN ITAMARATI - 1KG	6,19	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT - 500GR	6,33	A
7891910000197	ACUCAR REFINADO UNIÃO - 1KG	6,39	A
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO - 1KG	6,39	A
99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200041	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 5KG	24,37	A
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 5KG	35,83	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto