Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 12/05/2025


 Publicado no DOE - TO em 14 mai 2025


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.22 - TEQUILA, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 19 de Maio de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00064, de 12 de Maio de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

Subgrupo: TEQUILA

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml

398,85

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 Essential 750 ml

179,90

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 Silver 750 ml

169,90

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML Cazadores Blanco 750 ml

129,90

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML Cazadores Reposado 750 ml

155,39

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML Espolón Blanco 750 ml

119,90

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Black 750 ml

100,70

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Ouro 375 ml

80,00

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Ouro 750 ml

116,03

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Prata 750 ml

113,00

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Rolling Stones Silver 750 ml

110,78

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Tradicional 695 ml

126,35

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML La Tilica Blanco 750 ml

379,90

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Gold 750 ml

86,68

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Hornitos Reposado 750 ml

115,71

00064/2025

19/05/2025

22.22.1

UN

TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Silver 750 ml

92,24

00064/2025

19/05/2025


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES TEQUILA