Comunicado SAIF Nº 14 DE 06/05/2025


 Publicado no DOE - MG em 7 mai 2025


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2025.


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TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2025

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

46,132496

2023

Jan

12%

26,584091

 

Fev

12%

45,838767

 

Fev

12%

25,665950

 

Mar

12%

45,500398

 

Mar

12%

24,491277

 

Abr

12%

45,215473

 

Abr

12%

23,573136

 

Maio

12%

44,979663

 

Maio

12%

22,449821

 

Jun

12%

44,767331

 

Jun

12%

21,377839

 

Jul

12%

44,572985

 

Jul

12%

20,305857

 

Ago

12%

44,413095

 

Ago

12%

19,168361

 

Set

12%

44,256129

 

Set

12%

18,195459

 

Out

12%

44,099163

 

Out

12%

17,197892

 

Nov

12%

43,949677

 

Nov

12%

16,281904

 

Dez

12%

43,785230

 

Dez

12%

15,387379

2021

Jan

12%

43,635744

2024

Jan

12%

14,420689

 

Fev

12%

43,501217

 

Fev

12%

13,620489

 

Mar

12%

43,300137

 

Mar

12%

12,788815

 

Abr

12%

43,092352

 

Abr

12%

11,901382

 

Maio

12%

42,822026

 

Maio

12%

11,068940

 

Jun

12%

42,514247

 

Jun

12%

10,280603

 

Jul

12%

42,158631

 

Jul

12%

9,373481

 

Ago                       

12%       

41,730679        

 

Ago                      

12%       

8,505969        

 

Set

12%

41,288680

 

Set

12%

7,670812

 

Out

12%

40,802684

 

Out

12%

6,742854

 

Nov

12%

40,215935

 

Nov

12%

5,949864

 

Dez

12%

39,446852

 

Dez

12%

5,018433

2022

Jan

12%

38,714582

2025

Jan

12%

4,005232

 

Fev

12%

37,959541

 

Fev

12%

3,019910

 

Mar

12%

37,032487

 

Mar

(*)

2,055880

 

Abr

12%

36,198166

 

Abr

(*)

1,000000

 

Maio

12%

35,163574

 

Maio

(*)

 
 

Jun

12%

34,148258

 

Jun

   
 

Jul

12%

33,113416

 

Jul

   
 

Ago

12%

31,944055

 

Ago

   
 

Set

12%

30,872073

 

Set

   
 

Out

12%

29,851397

 

Out

   
 

Nov

12%

28,830721

 

Nov

   
 

Dez

12%

27,707406

 

Dez

   

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00


Belo Horizonte, 06 de maio de 2025. 

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais