Publicado no DOE - MT em 6 mai 2025
Ret. - Inclui o produto Peles em bruto de ovinos e peles curtidas, mesmo divididas, classificados nas NCMs 41.02 e 41.05, no art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 28/2019, que define os percentuais de incentivos fiscais para os produtos e subprodutos do Submódulo PRODEIC.
RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução no 239/2025 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso -CONDEPRODEMAT, publicada no DOE, 28.981, de 05 de maio de 2025, página 98, passa a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
Art. 2º - Incluir a NCM 41.12.20.00, no produto Couro Semi Acabado, no art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 028, de 11 de dezembro de 2019, que define os percentuais de incentivos fiscais aplicáveis aos produtos e subprodutos do Submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso, conforme especificado a seguir:
(...)
LEIA-SE:
Art. 2º - Incluir a NCM 41.12.00.00, no produto Couro Semi Acabado, no art. 1º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 028, de 11 de dezembro de 2019, que define os percentuais de incentivos fiscais aplicáveis aos produtos e subprodutos do Submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso, conforme especificado a seguir:
(...)
Cuiabá - MT, 05 de maio de 2025.
CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do CONDEPRODEMAT
(Original Assinado)
