O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a ocorrência de secas em todo o território devido à irregularidade das chuvas e à
redução dos volumes hídricos em barreiros, rios e riachos, especialmente na região centro-norte, na
divisa com o estado do Ceará, bem como nos municípios das mesorregiões sudoeste e, sobretudo,
sudeste, além das perdas agrícolas enfrentadas pelos pequenos produtores, constata-se a
configuração da seca verde, com intensidades variando entre moderada e grave em 129 municípios;

CONSIDERANDO a inserção dos 127 municípios listados em anexo baseado no relatório hidro
meteorológico desenvolvido pela SEMARH (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos) indicando a situação de seca no estado do Piauí.

CONSIDERANDO a solicitação dos municípios de Bonfim e Corrente para inclusão no decreto, com
base em registros históricos de seca, e visando à mitigação dos impactos na região, completa-se,
assim, o total de 129 municípios abrangidos.

CONSIDERANDO que para o trimestre Março, Abril e Maio de 2025 (MAM/2025) as chuvas devem ficar abaixo da média, com ocorrência irregular espacial e temporalmente e concentradas em
municípios da mesorregião norte e centro-norte, com previsão de temperaturas acima da média;

CONSIDERANDO que as chuvas ocorridas até o momento não foram suficientes para reabastecer
os principais reservatórios d’agua dos municípios, acarretando frequentes registros de exaustão de
água nos poços artesianos localizados na região do sedimentar cristalino;

CONSIDERANDO que alguns municípios do semiárido encontram-se em situação de colapso de
atendimento d’agua para o consumo às populações de suas comunidades, inclusive nas zonas
Urbanas, conforme informações dos Prefeitos e das visitas “in loco” desta Secretaria;

CONSIDERANDO a Situação de Emergência por SECA expedidos pelo Estado e por vários
municípios e registrados no sistema S2ID da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em
2025;

CONSIDERANDO a Portaria MDR nº 260/2022 nº 260/2022, do Ministério da Integração Nacional,
que estabelece os procedimentos e critérios para Decretação de Situação de Emergência ou Estado
de Calamidade Pública pelos municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento Federal
das situações de anormalidades decretadas pelos entes federativos;
CONSIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres COBRADE Nº 1.4.1.2.0 –
SECA;

CONSIDERANDO a Nota Técnica de 24 de março de 2025, elaborada pela Sala de Monitoramento
e Previsão de Eventos Climáticos Extremos da SEMARH;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 334/2025/SEDEC-PI/SEC/DUDC/GDC/COMDECS, de 26 de
março de 2025, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, e os demais documentos que constam no
SEI 00013.000222/2025-40,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada situação de emergência, provocada por desastre natural classificado como "Seca", com vigência de 180 (cento e oitenta dias), nos municípios especificados no Anexo Único deste Decreto. (Redação do caput do artigo dada pelo Decreto Nº 23756 DE 30/04/2025).

Parágrafo único. Ficam acionados, em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração
Pública, dentro dos respectivos campos de competências e os vinculados ao Sistema de Proteção e
Defesa Civil do Estado, para adoção das medidas necessárias à restauração da normalidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de abril de 2025, devendo viger pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 23756 DE 30/04/2025).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de abril de

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de abril de 2025.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

(assinado eletronicamente)

FRANCISCO FELIPHE DA LUZ ARAÚJO

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

(assinado eletronicamente)

JOSÉ ICEMAR LAVOR NERI

Secretário da Defesa Civil

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 23756 DE 30/04/2025):

ANEXO ÚNICO