Resolução AGERBA Nº 14 DE 30/04/2025


 Publicado no DOE - BA em 1 mai 2025


Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de maio de 2025.


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A Diretoria Da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2025.0002834-77 por deliberação consignada no item 15 da ATA Nº 14/2025 de 30 de abril de 2025.

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde ao repasse do Preço de Venda de gás pelas supridoras.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 30 de abril de 2025.

Carlos Henrique de Azevedo Martins

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I TABELA TARIFÁRIA

Valores para venda à vista Mercado Cativo

VIGÊNCIA:

01.05.2025

Gás Natural Faixas de Consumo Tarifa R$/m³ S/Impostos Tarifa R$/m³
C/Impostos (PIS, COFINS e ICMS)
faixas de consumo diário m³
1 - Segmento Industrial - Subsegmento Combustível 1 15 4,6357 5,8048
16 50 2,9793 3,7307
51 150 2,8392 3,5552
151 500 2,7696 3,4681
501 1.000 2,7214 3,4077
1.001 6.000 2,6655 3,3377
6.001 12.000 2,6367 3,3017
12.001 20.000 2,5838 3,2354
20.001 35.000 2,5565 3,2012
35.001 60.000 2,5257 3,1627
60.001 400.000 2,4786 3,1037
400.001 700.000 2,4522 3,0706
700.001 1.000.000 2,4308 3,0438
acima de 1.000.001 2,4145 3,0234
faixas de consumo diário m³
2 - Segmento Industrial - Subsegmento Matéria- prima 1 15 3,8582 4,6937
16 50 2,7085 3,2541
51 150 2,6112 3,1322
151 500 2,5314 3,0323
501 1.000 2,5292 3,0296
1.001 6.000 2,4904 2,9810
6.001 12.000 2,4644 2,9484
12.001 20.000 2,4266 2,9011
20.001 35.000 2,4007 2,8686
35.001 60.000 2,3775 2,8396
60.001 1.000.000 2,3601 2,8178
acima de 1.000.001 2,3160 2,7626
faixas de consumo diário m³
3 - Segmento Industrial - Subsegmento Ceramista e Vidreiro 1 150 2,5048 3,1365
151 1.000 2,5048 3,1365
1.001 12.000 2,5048 3,1365
12.001 20.000 2,5048 3,1365
20.001 35.000 2,3795 2,9796
35.001 45.000 2,1546 2,6980
45.001 55.000 2,1538 2,6970
55.001 65.000 2,1533 2,6963
65.001 80.000 2,1532 2,6962
acima de 80.001 2,1529 2,6958
4 - Segmento Industrial - Subsegmento Produtores de Metanol Faixa Única 2,2960 2,8750
faixas de consumo semanal m³
5 - Segmento Termelétrico - Subsegmento Interruptível 1 105 4,6357 5,1082
106 350 2,9793 3,2830
351 1.050 2,8392 3,1286
1.051 3.500 2,7246 3,0023
3.501 7.000 2,7214 2,9988
7.001 42.000 2,6655 2,9372
42.001 84.000 2,6279 2,8958
84.001 140.000 2,5736 2,8359
140.001 245.000 2,5361 2,7946
245.001 420.000 2,5025 2,7576
420.001 7.000.000 2,4779 2,7305
acima de 7.000.001 2,4145 2,6606
faixas de consumo mensal m³
6 - Segmento Comercial - Subsegmento Combustível 1 450 5,1295 6,4231
451 1.500 3,1519 3,9468
1.501 4.500 2,9846 3,7373
4.501 15.000 2,8471 3,5651
15.001 30.000 2,8433 3,5604
30.001 180.000 2,7766 3,4768
180.001 360.000 2,7320 3,4210
360.001 600.000 2,6667 3,3392
600.001 1.050.000 2,6220 3,2832
1.050.001 1.800.000 2,5825 3,2338
1.800.001 30.000.000 2,5529 3,1967
Acima de 30.000.001 2,4770 3,1017
faixas de consumo mensal m³
7 - Segmento Comercial - Subsegmento Geração, Co-geração e Climatização Comercial 1 450 3,3634 4,2116
451 1.500 2,6581 3,3284
1.501 4.500 2,5983 3,2536
4.501 15.000 2,5013 3,1321
15.001 30.000 2,5001 3,1306
30.001 180.000 2,4788 3,1039
180.001 360.000 2,4647 3,0863
360.001 600.000 2,4281 3,0404
600.001 1.050.000 2,4004 3,0058
1.050.001 1.800.000 2,3755 2,9746
1.800.001 30.000.000 2,3567 2,9510
Acima de 30.000.001 2,3095 2,8919
8 - Segmento Automotivo - Subsegmento GNV Faixa Única 2,4770 3,1017
9 - Segmento Automotivo - Subsegmento GNC Faixa Única 2,2022 2,7576
10 - Segmento Industrial - Subsegmento GNC Faixa Única 2,3221 2,9077
11 - Segmento Residencial - Subsegmento Combustível faixas de consumo mensal m³ Encargo Fixo s/tributo (R$) Encargo variável S/tributo (R$/m³) Encargo Fixo c/tributo (R$) Encargo variável c/tributo (R$/m³)
1 20 6,81 4,9462 8,53 6,1936
21 100 6,81 4,4109 8,53 5,5233
101 850 6,81 4,1752 8,53 5,2281
851 2.500 6,81 4,0724 8,53 5,0994
acima de 2.501 6,81 3,9972 8,53 5,0053

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%.

* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.

* Esta tabela é ilustrativa e não será impressa na nota fiscal.