A Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB, pessoa jurídica de direito privado, instituída pelas Leis nº 1.659/90 e nº 1.668/90, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 135, Bairro Ponto Novo, neste ato representada pelo Presidente da EMSURB, o Sr. Hugo Esoj dos Santos, no uso de suas prerrogativas legais, realiza Chamada Pública para convocar os interessados em concorrer a um espaço público para comercialização de produtos no evento descrito neste edital.

1. DO OBJETIVO

1.1 Cadastrar todos os interessados que queiram concorrer a um espaço público para comercialização de produtos durante a realização do Arraiá do Povo 2025, Arraiá do Povo 2025, de 30 de maio a 29 de junho de 2025, na Orla da Atalaia, na Praça de Eventos da Orla, em Aracaju/SE.

2. DO PERÍODO DE CADASTRAMENTO

2.1 O cadastramento será realizado na sede da EMSURB, situada na Rua Dom Pedro II, nº 135, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE, com início no dia 06 de maio de 2025 e término no dia 07 de maio de 2025, das 08h às 12h e das 14h às 17h.

3. DAS VAGAS DESTINADAS

3.1 O uso do espaço público durante o Arraiá do Povo 2025 será distribuído de acordo com as seguintes atividades comerciais, número de vagas regulares.

4. DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER APRESENTADA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CADASTRO

4.1 Para cadastro, os interessados deverão apresentar:

- Documento oficial com foto original - contendo o RG e CPF;

- Comprovante de residência em nome do inscrito (titular), emitido até 60 dias;

- Certificado de Curso de Manipulação de Alimentos;

- Para os códigos 03 e 05 mencionados no item 3.1 deste edital, é necessário apresentação do documento do veículo em nome do inscrito.

4.2 Será permitido o cadastramento de apenas uma atividade comercial por interessado.

5. DO SORTEIO

5.1 O sorteio será realizado de acordo com as vagas acima listadas no dia 08 de maio de 2025 a partir das 09h da manhã na sede da EMSURB, situada na Rua Dom Pedro II, nº 135, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE e contará com a presença da equipe técnica da Diretoria de Orlas e Parques que será responsável pelo sorteio.

6. DO PREÇO PÚBLICO

6.1 O presente chamamento público visa permitir que todos os interessados explorem comercialmente a área externa durante o evento Arraiá do Povo 2025. O direito de exploração será concedido mediante pagamento de preço público à Empresa Municipal de Serviços Urbano - EMSURB, em razão da utilização do solo público federal com fins comerciais, conforme legislação específica e do TAGP da SPU/SE.

6.2 Os sorteados deverão comparecer ao setor de Arrecadação da EMSURB no dia 12 de maio para retirada dos boletos do preço público.

6.3 O boleto deverá ser quitado até o dia 14 de maio de 2025. Caso o sorteado não compareça para retirada do boleto na data indicada, ou não realize o pagamento do citado boleto até seu vencimento, perderá o direito de utilizar à vaga.

7. ENTREGA DAS CREDENCIAIS

7.1 A entrega dos crachás ocorrerá no dia 19 de maio de 2025, na Diretoria de Orlas e Parques (DIROPA), localizada na Av. Santos Dumont, s/n, Orla de Atalaia em frente aos Arcos da Orla, com direcionamento para as vagas sorteadas.

7.2 O crachá é pessoal e intransferível, só podendo ser retirado e utilizado pelo sorteado, devendo o mesmo no ato de retirada e ao ser solicitado apresentar documento oficial com foto, caso o crachá do sorteado seja pego em pose de outra pessoa poderá acarretar perda da vaga.

8. OBSERVAÇÕES

8.1 O sorteio será realizado por atividade comercial e sua respectiva localização;

8.2 Os números contemplados para comercializar no evento, serão divulgados no ato do sorteio;

8.3 Fica proibida a venda e/ou fornecimento de bebidas em recipientes de vidro (garrafas, copos, vasilhames), sejam elas alcoólicas ou não;

8.4 O comerciante sorteado só poderá montar seu equipamento no dia 30 de maio de 2025 (sexta), das 08h às 16h;

8.5 O comerciante sorteado para atividade comercial fixa não poderá sair do local determinado pela fiscalização do evento, sob pena de perder a vaga;

8.6 O sorteado terá acesso energia após pagamento da taxa da Energisa, sendo de sua inteira responsabilidade;

8.7 Cada sorteado dos códigos 03 e 05 expostos do item 3.1 deste edital, ficará condicionado a colocação de seis (6) mesas com cadeiras, no local sorteado;

8.8 O sorteado deverá manter o local limpo e organizado, sob pena de multa em caso de descumprimento;

8.9 Não será permitido em nenhuma hipótese a utilização de equipamentos de sonorização durante os shows e intervalos, sob hipótese de apreensão e multa;

8.10 Para os sorteados do código 04 não será permitido a colocação de qualquer tipo de mesa, seja ela bistrô, plástico, madeiras ou qualquer outro material;

8.11 Para os sorteados do código 01, fica proibida a utilização de sombreiro, placas de preços, plástico, madeiras ou qualquer sinalização vertical;

8.12 Cada sorteado do código 01, só poderá utilizar 2 (duas) unidades de isopor;

8.13 Não será permitido deixar material de apoio (ex: carrocinha) próximo à vaga sorteada;

8.14 Todas as estruturas deverão ser retiradas ao fim do evento, devendo os códigos 01 e 04 retirar o material até o dia 30 de junho e os   códigos 02, 03 e 05 até o dia 28 de julho;

8.15 Para diminuir qualquer dúvida referente a este Edital, fica a Diretoria de Orlas e Parques – DIROPA, responsável por saná-las. O contato pode ser feito através do número telefônico (79) 99152-7888.

Aracaju/SE, 29 de abril de 2025

FABIANO ALMEIDA BRAGA

Diretor de Orlas e parques - DIROPA

EMSURB

HUGO ESOJ DOS SANTOS

Presidente 

EMSURB