Portaria SSER Nº 412 DE 24/03/2025


 Publicado no DOE - RJ em 30 abr 2025


Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas


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Processo nº SEI-040006/007546/2025.

Onde se lê:

Ao inciso I - CERVEJA

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio
Descartável
Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.168 Corona Sunbrew de 311 a 360   5,00    
1.169 Brahma Chopp (Pack 12 unidades) de 311 a 360   37,44    
1.170 Skol Pílsen (Pack 12 unidades) de 311 a 360   38,02    

Leia-se:

Ao inciso I - CERVEJA

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio
Descartável
Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.168 Corona Sunbrew de 311 a 360   5,00    
1.1.169 Brahma Chopp (Pack 12 unidades) de 311 a 360   37,44    
1.1.170 Skol Pílsen (Pack 12 unidades) de 311 a 360   38,02