Publicado no DOE - MA em 15 abr 2025
Dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei 7.799 , de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados:
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Black Pine Trad - Pet | 2.000 ml | 9,00 |
| Energético Black Pine Melancia - Pet | 2.000 ml | 9,00 |
| Energético Black Pine Frutas Tropicais - Pet | 2.000 ml | 9,00 |
| Refrigerante Okey Cola Zero Açucar - Pet | 2.000 ml | 4,00 |
| Refrigerante Okey Guaraná Zero Açucar - Pet | 2.000 ml | 4,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de abril de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
