Instrução Normativa SAT Nº 50 DE 07/04/2025


 Publicado no DOE - TO em 9 abr 2025


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.6 - SUÍNOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de abril de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00050, de 07 de abril de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: SUÍNOS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

2.6.22

KG

COSTELA SUÍNA Outras Marcas

30,00

00050/2025

11/04/2025

2.6.22

KG

COSTELA SUÍNA Excelência

30,50

00050/2025

11/04/2025

2.6.22

KG

COSTELA SUÍNA Grill/Excelência

31,60

00050/2025

11/04/2025

2.6.23

KG

COSTELA SUÍNA DEFUMADA Outras Marcas

32,45

00050/2025

11/04/2025

2.6.23

KG

COSTELA SUÍNA DEFUMADA Excelência

40,00

00050/2025

11/04/2025

2.6.24

KG

LOMBO DE SUÍNO Outras Marcas

34,15

00050/2025

11/04/2025

2.6.24

KG

LOMBO DE SUÍNO Excelência

26,30

00050/2025

11/04/2025

2.6.25

KG

ORELHA DE SUÍNO

22,20

00050/2025

11/04/2025

2.6.26

KG

PALETA DE SUÍNO

21,65

00050/2025

11/04/2025

2.6.27

KG

PÉ DE PORCO (SUÍNO)

18,60

00050/2025

11/04/2025

2.6.28

KG

TOUCINHO

27,50

00050/2025

11/04/2025

2.6.29

KG

FILÉ SUÍNO Outras Marcas

34,95

00050/2025

11/04/2025

2.6.29

KG

FILÉ SUÍNO Excelência

28,00

00050/2025

11/04/2025

2.6.30

KG

BARRIGA SUÍNA Outras Marcas

32,50

00050/2025

11/04/2025

2.6.30

KG

BARRIGA SUÍNA Excelência

26,70

00050/2025

11/04/2025

2.6.31

KG

PICANHA SUÍNA Outras Marcas

23,00

00050/2025

11/04/2025

2.6.31

KG

PICANHA SUÍNA Excelência

35,25

00050/2025

11/04/2025


INFORMAÇÕES ADICIONAIS: CARNES E MIUDEZAS SUÍNOS