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Instrução Normativa BCB Nº 608 DE 08/04/2025

 Publicado no DOU em 10 abr 2025


Altera a Instrução Normativa BCB Nº 282/2022, que estabelece os modelos de documentos nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 - Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).


Monitor de Publicações

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .................................................................................................................

...............................................................................................................................

III - após a reclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente registrados nos subtítulos 1.2.9.90.55.00-9 Recursos de Grupos em Formação e 4.9.8.82.05.00-2 Grupos em Formação, devem ser ajustados os valores informados, de forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado." (NR)

Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 2022, passa a vigorar com seu Anexo I alterado, na forma desta Instrução Normativa.

Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de março de 2025.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARDILSON FERNANDES QUEIROZ

"ANEXO I

Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio

DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO

Data-Base: __/__/___

Administradora:

CNPJ:

Valores em R$ 1,00, inclusive centavos

DISCRIMINAÇÃO

CÓDIGOS

VALOR

ATIVO REALIZÁVEL

1.0.0.00.00.00-9

  
     

DISPONIBILIDADES

1.1.0.00.00.00-2

  
     

Caixa

1.1.1.00.00.00-9

  

CAIXA

1.1.1.90.00.00-0

  
     

Depósitos Bancários

1.1.2.00.00.00-6

  

DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.1.2.92.00.00-3

  
     

APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ

1.2.0.00.00.00-5

  
     

Outras

1.2.9.00.00.00-8

  

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

1.2.9.90.00.00-9

  

Disponibilidades do Grupo

1.2.9.90.12.00-4

  

Vinculadas a Contemplações - Selic

1.2.9.90.25.00-8

  

Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações

1.2.9.90.35.00-5

  

Recursos de Grupos em Formação

1.2.9.90.55.00-9

  
     

OUTROS CRÉDITOS

1.8.0.00.00.00-3

  
     

Valores Específicos

1.8.7.00.00.00-2

  

ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS

1.8.7.80.00.00-4

  

VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA

1.8.7.82.00.00-0

  

BENS RETOMADOS OU DEVOLVIDOS

1.8.7.88.00.00-8

  

DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO

1.8.7.89.00.00-1

  

DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS

1.8.7.93.0000-2

  

Normais

1.8.7.93.05.00-7

  

Em Atraso

1.8.7.93.15.00-4

  

Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento

1.8.7.93.20.00-6

  

CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER

1.8.7.98.00.00-7

  
     

COMPENSAÇÃO ATIVA

3.0.0.00.00.00-7

  
     

Consórcio

3.0.7.00.00.00-6

  

PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS

3.0.7.75.00.00-4

  

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO

3.0.7.78.00.00-3

  

VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR

3.0.7.82.00.00-4

  

DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS

3.0.7.99.00.00-4

  
     

PASSIVO EXIGÍVEL

4.0.0.00.00.00-6

  
     

OUTRAS OBRIGAÇÕES

4.9.0.00.00.00-3

  
     

Obrigações Diversas

4.9.8.00.00.00-9

  

OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS

4.9.8.82.00.00-7

  

Grupos em Formação

4.9.8.82.05.00-2

  

Recebimentos não Identificados

4.9.8.82.07.00-0

  

Contribuições de Consorciados não Contemplados

4.9.8.82.10.00-4

  

VALORES A REPASSAR

4.9.8.86.00.00-9

  

Taxa de Administração

4.9.8.86.10.00-6

  

Prêmios de Seguro

4.9.8.86.15.00-1

  

Multas e Juros Moratórios

4.9.8.86.20.00-3

  

Multa Rescisória

4.9.8.86.22.00-1

  

Custas Judiciais

4.9.8.86.25.00-8

  

Despesas de Registro de Contratos de Garantia

4.9.8.86.30.00-0

  

Outros Recursos

4.9.8.86.35.00-5

  

Valores a Repassar - Encerramento

4.9.8.86.95.00-7

  

OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR

4.9.8.91.00.00-3

  

Consorciados contemplados ativos

4.9.8.91.10.00-0

  

Consorciados contemplados excluídos/desistentes

4.9.8.91.20.00-7

  

OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA

4.9.8.92.00.00-6

  

RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS

4.9.8.94.00.00-2

  

Ativos - em Andamento

4.9.8.94.10.00-9

  

Ativos - pelo Rateio

4.9.8.94.15.00-4

  

Desistentes ou Excluídos

4.9.8.94.20.00-6

  

RECURSOS DO GRUPO

4.9.8.98.00.00-4

  

Fundo de Reserva

4.9.8.98.15.00-6

  

Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum

4.9.8.98.16.00-5

  

Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados

4.9.8.98.17.00-4

  

Recursos Utilizados do Fundo de Reserva (-)

4.9.8.98.18.00-3

  

Rendimentos de Aplicações Financeiras

4.9.8.98.20.00-8

  

Multas e Juros Moratórios Retidos

4.9.8.98.30.00-5

  

Multa Rescisória Retida

4.9.8.98.35.00-0

  

Recursos em Processo de Habilitação

4.9.8.98.40.00-2

  

Reajuste de Saldo de Caixa

4.9.8.98.45.00-7

  

Atualização de Direitos

4.9.8.98.50.00-9

  

(+/-) Atualização de Obrigações

4.9.8.98.60.00-6

  

(-) Valores Irrecuperáveis

4.9.8.98.90.00-7

  
     

COMPENSAÇÃO PASSIVA

9.0.0.00.00.00-1

  
     

Consórcio

9.0.7.00.00.00-0

  

RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE CONSORCIADOS

9.0.7.75.00.00-8

  

OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES

9.0.7.78.00.00-7

  

BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR

9.0.7.82.00.00-8

  

DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS

9.0.7.99.00.00-8

  

Diretor responsável pela Contabilidade Profissional de Contabilidade

CRC: CPF:

Local e Data "(NR)