O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 4° do Decreto Municipal n°1.524, de 20 de setembro de 2021; 

Considerando o Decreto nº 670, de 11 de fevereiro de 2025, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2025, para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, sem comprometimento das atividades e serviços considerados essenciais à população e; 

Considerando a necessidade dos Secretários Municipais e Presidentes de Autarquias e Fundações Públicas do Município disciplinarem o funcionamento dos respectivos órgãos nas datas declaradas como de suspensão do expediente, 

RESOLVE:

Art. 1° O expediente será normal nas Unidades do Programa Armazém da Família nos dias 17 de abril de 2025 e 02 de maio de 2025.

Parágrafo único. Será realizado pagamento de horas extras referente ao expediente dos dias mencionados no caput deste artigo.

Art. 2º Ficam suspensas as atividades nas Unidades do Programa Armazém da Família no dia 19 de abril de 2025, devendo ocorrer a reposição de 6 (seis) horas no dia 28 de abril de 2025. 

Parágrafo único. As horas não repostas deverão ser lançadas a título de atraso ou falta. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 7 de abril de 2025.

Leverci Silveira Filho : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional