Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 05/03/2025


 Publicado no DOE - TO em 10 mar 2025


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 - FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00027, de 05 de Março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Carioca ou Carioquinha 6 00027/2025 10/03/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Roxo 7 00027/2025 10/03/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Preto 6,5 00027/2025 10/03/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Caupi Branco - Fradinho 5,4 00027/2025 10/03/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Amarelo 7,6 00027/2025 10/03/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Caupi Sempre Verde 5,65 00027/2025 10/03/25
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Outras Variedades 7,99 00027/2025 10/03/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Carioca
ou Carioquinha
324,75 00027/2025 10/03/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Roxo 280 00027/2025 10/03/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Preto 300 00027/2025 10/03/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Caupi
Branco - Fradinho
260 00027/2025 10/03/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Amarelo 290 00027/2025 10/03/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Caupi
Sempre Verde
240 00027/2025 10/03/25
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Outras
Variedades
320 00027/2025 10/03/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Carioca
ou Carioquinha
150 00027/2025 10/03/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Roxo 140 00027/2025 10/03/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Preto 150 00027/2025 10/03/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Caupi
Branco - Fradinho
130 00027/2025 10/03/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Amarelo 145 00027/2025 10/03/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Caupi
Sempre Verde
120 00027/2025 10/03/25
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Outras
Variedades
160 00027/2025 10/03/25

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA

FEIJÃO