Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 05/03/2025


 Publicado no DOE - TO em 10 mar 2025


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Portais Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1 - ARROZ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 05 de Março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

9.1.1

SC

ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG

135,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.17

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE

131,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.41

TON

ARROZ BENEFICIADO A GRANEL - T

1360,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.43

UN

ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO

Fardo com 30 kg

161,20

00023/2025

10/03/2025

9.1.43

UN

ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG

258,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.44

UN

ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO

PADRÃO Fardo com 30 kg

52,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.44

UN

ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG

102,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1

144,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2

121,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3

107,50

00023/2025

10/03/2025

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4

110,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.45

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5

82,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1

204,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2

182,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3

145,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4

108,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.46

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5

72,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.47

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD

- 30 KG TIPO 1

160,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.47

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD

- 30 KG TIPO 2

133,50

00023/2025

10/03/2025

9.1.47

FD

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD

- 30 KG TIPO 3

111,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC

- 60 KG TIPO 1

197,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC

- 60 KG TIPO 2

156,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC

- 60 KG TIPO 3

143,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC

- 60 KG TIPO 4

126,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.48

SC

ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC

- 60 KG TIPO 5

110,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.49

SC

ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 -

(acima de 55% de inteiro)

58,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.49

SC

ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 -

(acima de 50% de inteiro)

49,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.49

SC

ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 -

(acima de 40% de inteiro)

45,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.49

SC

ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP -

(abaixo de 40% de inteiro)

39,00

00023/2025

10/03/2025

9.1.59

KG

ARROZ INTEGRAL

9,55

00023/2025

10/03/2025


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS

ARROZ COM CASCA

TIPO 1

acima de 55% de inteiros

TIPO 2

acima de 50% de inteiros

TIPO 3

acima de 40% de inteiros

AP

abaixo de 40% de inteiros


Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *

Tipo

Defeitos graves (%)

Defeitos gerais

Total de quebrados

Quirera (%)

Matérias estranhas e impurezas

Mofados e ardidos

agregados** (%)

e quirera (%)

(máximo)

1

0,25

0,25

4

10

0,5

2

0,5

0,5

8

20

1

3

1

1

14

30

2

4

1,5

2

22

40

3

5

2

4

34

50

4


PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM

TIPO 1

Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%

TIPO 2

Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%

INTEGRAL

Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%


Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa Nº 8/2005 do MAPA