Comunicado SAIF Nº 8 DE 06/03/2025


 Publicado no DOE - MG em 7 mar 2025


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2025.


Portais Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2020 Jan 12% 44,112586 2023 Jan 12% 24,564181
  Fev 12% 43,818857   Fev 12% 23,646040
  Mar 12% 43,480488   Mar 12% 22,471367
  Abr 12% 43,195563   Abr 12% 21,553226
  Maio 12% 42,959753   Maio 12% 20,429911
  Jun 12% 42,747421   Jun 12% 19,357929
  Jul 12% 42,553075   Jul 12% 18,285947
  Ago 12% 42,393185   Ago 12% 17,148451
  Set 12% 42,236219   Set 12% 16,175549
  Out 12% 42,079253   Out 12% 15,177982
  Nov 12% 41,929767   Nov 12% 14,261994
  Dez 12% 41,765320   Dez 12% 13,367469
2021 Jan 12% 41,615834 2024 Jan 12% 12,400779
  Fev 12% 41,481307   Fev 12% 11,600579
  Mar 12% 41,280227   Mar 12% 10,768905
  Abr 12% 41,072442   Abr 12% 9,881472
  Maio 12% 40,802116   Maio 12% 9,049030
  Jun 12% 40,494337   Jun 12% 8,260693
  Jul 12% 40,138721   Jul 12% 7,353571
  Ago 12% 39,710769   Ago 12% 6,486059
  Set 12% 39,268770   Set 12% 5,650902
  Out 12% 38,782774   Out 12% 4,722944
  Nov 12% 38,196025   Nov 12% 3,929954
  Dez 12% 37,426942   Dez 12% 2,998523
2022 Jan 12% 36,694672 2025 Jan (*) 1,985322
  Fev 12% 35,939631   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 35,012577   Mar (*)  
  Abr 12% 34,178256   Abr    
  Maio 12% 33,143664   Maio    
  Jun 12% 32,128348   Jun    
  Jul 12% 31,093506   Jul    
  Ago 12% 29,924145   Ago    
  Set 12% 28,852163   Set    
  Out 12% 27,831487   Out    
  Nov 12% 26,810811   Nov    
  Dez 12% 25,687496   Dez    

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 06 de março de 2025

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais