A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 23.429.273-0,

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 55/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores: 

“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev SA

1.1. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP

Embalagem/Volume: 12 LATAS/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 35,88

1.2. Produto: Cerveja CORONA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,00

1.3. Produto: Cerveja CORONA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,50

1.4. Produto: Cerveja CORONA CERO SUNBREW

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,59

1.5. Produto: Cerveja SKOL PILSEN

Embalagem/Volume: 12 LATAS/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 35,88

2 - CNPJ: 34056730 – Cervejaria CDM Ltda

2.1. Produto: Cerveja 7 VELAS SMOKED PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 33,60

2.2. Produto: Chopp 7 VELAS SMOKED PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,60

2.3. Produto: Chopp BELLA BLUE LIGHT SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,97

2.4. Produto: Cerveja BON SCOTT WEE HEAVY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 34,90

2.5. Produto: Chopp BON SCOTT WEE HEAVY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,98

2.6. Produto: Cerveja EL PATRON IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 34,98

2.7. Produto: Chopp EL PATRON IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,98

2.8. Produto: Cerveja IPAZONA IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,52

2.9. Produto: Chopp IPAZONA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,68

2.10. Produto: Chopp JEGASUS AMBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,98

2.11. Produto: Chopp LOIRA PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,90

2.12. Produto: Cerveja MONOTAÇO SOUR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,52

2.13. Produto: Chopp MONOTAÇO SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,50

2.14. Produto: Cerveja APATADA DA MULA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,60

2.15. Produto: Chopp APATADA DA MULA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,98

2.16. Produto: Chopp ROCKER BLACK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,79

2.17. Produto: Chopp TEIMOSA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,19

2.18. Produto: Chopp WEISS JAPAPENHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,70

3 - CNPJ: 17001779 – Cervejaria Unsa Bier Ltda

3.1. Produto: Cerveja UNSA BIER PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/900 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00

3.2. Produto: Cerveja UNSA BIER PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,00

3.3. Produto: Cerveja UNSA BIER PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

3.4. Produto: Cerveja UNSA BIER PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: LATA/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,00

3.5. Produto: Cerveja UNSA BIER SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,20

3.6. Produto: Chopp UNSA BIER SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/900 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,00

4 - CNPJ: 52766595 – Cervejaria Dolomitas Ltda

4.1. Produto: Chopp DOLOMITAS GERMAN PILS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,15

4.2. Produto: Chopp DOLOMITAS HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,22

4.3. Produto: Chopp DOLOMITAS IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,76

4.4. Produto: Chopp DOLOMITAS PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,38

4.5. Produto: Chopp DOLOMITAS SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,86

4.6. Produto: Chopp DOLOMITAS WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,90

4.7. Produto: Chopp DOLOMITAS WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,12”.

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 13140521 – Beer Bev Com Import e Distr de Alimentos Ltda

1.1. Produto: Cerveja PATRÍCIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/960 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,90

1.2. Produto: Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/960 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,90

2 - CNPJ: 21253645 – Fábrica de Chopp Vale do Piquiri Eireli

2.1. Produto: Cerveja FESTERA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: DE PET descartável/600 ml

PARA PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,91”.

III – excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 09211250 – ACP Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

2 - CNPJ: 79158978 – Bavarium Park Restaurante e Choparia Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

3 - CNPJ: 01366303 – Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

4 - CNPJ: 25048229 – Cervejaria Antídoto Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

5 - CNPJ: 07345261 – Cervejaria Numb Indústria e Comércio Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

6 - CNPJ: 21845217 – Interbeb Indústria de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

7 - CNPJ: 42876384 – LM Mesquita Carneiro Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

8 - CNPJ: 20632392 – Microcervejaria Palais Ltda ME

Todos os produtos e respectivas embalagens.

9 - CNPJ: 03690522* – Tropical Juice Comércio e Indústria de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

(*)CNPJ cadastrado como 62068972.

10 - CNPJ: 29380344 – Rosenete Albino

Todos os produtos e respectivas embalagens.

11 - CNPJ: 32150718 – Scientia Indústria e Comércio de Cervejas Ltda 

Todos os produtos e respectivas embalagens. 

12 - CNPJ: 46923090 – Worldbev Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens”.

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda 

1.1. Produto: Refrigerante LARANJINHA SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,97

2 - CNPJ: 15144214 – Evoke Comércio de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante EVOKE GUARANÁ BAIXA CALORIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,19

2.2. Produto: Refrigerante EVOKE LARANJA BAIXA CALORIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,19

2.3. Produto: Refrigerante EVOKE LIMÃO BAIXA CALORIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,19

3 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas SA

2.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22”.

V - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 05465390 – CBR – Indústria Brasileira de Refrigerantes Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

2- CNPJ: 03814665 – CO – Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

3- CNPJ: 04078533 – Indústria de Alimentos Neon Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

4- CNPJ: 08929429 – Indústria de Bebidas Celina Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

5- CNPJ: 21845217 – Interbeb Indústria de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

6- CNPJ: 14855397 – MW Indústria de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

7- CNPJ: 07181572 – Pinheiral Comércio e Representações Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

8- CNPJ: 02789326 – Refrigerantes Ligiane Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

9- CNPJ: 46923090 – Worldbev Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

VI - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY (todos os sabores)

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,85

1.2. Produto: Energético BALY (todos os sabores)

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,79

1.3. Produto: Energético BALY (todos os sabores)

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,41

1.4. Produto: Energético BALY (todos os sabores)

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,00

1.5. Produto: Energético BALY (todos os sabores)

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,82

2 - CNPJ: 15144214 – Evoke Comércio de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético COCO E AÇAÍ

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

2.2. Produto: Energético MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

2.3. Produto: Energético MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

2.4. Produto: Energético MORANGO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

2.5. Produto: Energético ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

2.6. Produto: Energético ORIGINAL ZERO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

2.7. Produto: Energético TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

3 - CNPJ: 86552676 – Vinhos Randon Ltda

3.1. Produto: Energético HITS POWER AÇAÍ

Embalagem/Volume: PET descartável/260 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

3.2. Produto: Energético HITS POWER AÇAÍ

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

3.3. Produto: Energético HITS POWER COCO

Embalagem/Volume: PET descartável/260 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

3.4. Produto: Energético HITS POWER COCO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

3.5. Produto: Energético HITS POWER MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: PET descartável/260 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

3.6. Produto: Energético HITS POWER MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

3.7. Produto: Energético HITS POWER MELANCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/260 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

3.8. Produto: Energético HITS POWER MELANCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

3.9. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET descartável/260 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

3.10. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

3.11. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL ZERO AÇÚCAR

Embalagem/Volume: PET descartável/260 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

3.12. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL ZERO AÇÚCAR

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

3.13. Produto: Energético HITS POWER TROPICAL

Embalagem/Volume: PET descartável/260 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

3.14. Produto: Energético HITS POWER TROPICAL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

3 - CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda

3.1. Produto: Energético RED BULL WINTER EDITION BLUEBERRY & BAUNILHA SF

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,58

3.2. Produto: Energético RED BULL WINTER EDITION BLUEBERRY & BAUNILHA

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,58”

VII - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores: 

“1 - CNPJ: 01307936 – Newage Indústria e Comércio de Bebidas Ltda 

1.1. Produto: Energético 220V

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,12”.

VIII - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 55/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda 

Todos os produtos e respectivas embalagens relacionadas na NPF n.º

55/2024, exceto os itens relacionados no Art. 1º, inciso VI, item 1 desta NPF.

2 - CNPJ: 85219921 – Engarrafamento de Bebidas MJ Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

3 - CNPJ: 06296011 – Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

4 - CNPJ: 08032776 – Alternativa Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

5 - CNPJ: 12616758 – Arabev Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

6 - CNPJ: 10700534 – Blackmoom Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

7 - CNPJ: 02203606 – Carofema Importações e Exportações Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

8 - CNPJ: 11103513 – E+Bros Participações Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

9 - CNPJ: 09650209 – Energia Bebiodas e Alimentos Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

10 - CNPJ: 10422916 – Energia Comércio e Representações Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

11 - CNPJ: 08196490 – Energia Comércio de Energéticos Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

12 - CNPJ: 00303397 – Grimes e Pereira Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

13 - CNPJ: 16382465 – Hell Energy do Brasil Com. e Imp. De Bebidas e Alimentos Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

14 - CNPJ: 26910114 – Intercarabao Bebidas Energéticas do Brasil Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

15 - CNPJ: 04656775 – Ipanema Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

16 - CNPJ: 10985860 – JPG Ingredientes e Bebidas Especiais Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

17 - CNPJ: 81887135 – Labornat Produtos Naturais

Todos os produtos e respectivas embalagens.

18 - CNPJ: 41974027 – MFP do Brasil Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

19 - CNPJ: 10936845 – Ninja Indústria & Comércio Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

20 - CNPJ: 13383069 – Rag Comércio de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

21 - CNPJ: 04204987 – Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

22 - CNPJ: 07968378 – Rock Art Brasil Indústria de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

23 - CNPJ: 11033665 – South American Beverage do Brasil Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens.

24 - CNPJ: 01736095 – Tecnojuice Com de Prods Alimentícios e Bebidas em Geral Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens. 

25 - CNPJ: 46923090 – Worldbev Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

Todos os produtos e respectivas embalagens”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publiação. Produzindo efeitos a partir de 1.º de março de 2025. 

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 21 de fevereiro de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA