Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8421.29.90

Mercadoria: Vaso separador cilíndrico horizontal, com dimensões de 3.200 mm x 9.600 mm e peso de 30.403 kg, contendo dispositivo de entrada antiespuma de tipo ciclônico, eliminador de névoa do tipo palheta, barreiras antiondas e saída do líquido com quebra-vórtices, utilizado para separar o gás do petróleo pelo processo de flash, denominado "desgaseificador do pré-tratador de óleo".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam