A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto no art. 188 da Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016; e considerando a conveniência e a oportunidade de serem declarados como ponto facultativo os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em vistas dos festejos alusivos ao Carnaval e, ainda, para possibilitar a manutenção das tradições histórico-culturais e religiosas do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados ponto facultativo os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal – Poder Executivo.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento dos órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 24 de fevereiro de 2025. 204º da Independência, 137º da República e 170º da Emancipação Política do Município.

EMÍLIA CORRÊA

PREFEITA DE ARACAJU

Rodrigo Thyago da Silva Santos

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Itamar Bezerra

Secretário Municipal de Governo