Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 18/02/2025


 Publicado no DOE - TO em 20 fev 2025


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Comercio Exterior

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.1 - LATICÍNIOS -MANTEIGAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de Fevereiro de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00006, de 18 de Fevereiro de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LATICÍNIOS - MANTEIGAS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
ÚLT. ALTERAÇÃO
        I.N. VIGÊNCIA
4.1.16 PT MANTEIGA COM SAL 100G Outras Marcas 13,99 00006/2025 24/02/25
4.1.16 PT MANTEIGA COM SAL 100G PIRACANJUBA 6,9 00006/2025 24/02/25
4.1.17 PT MANTEIGA SEM SAL 100G Outras Marcas 4,59 00006/2025 24/02/25
4.1.17 PT MANTEIGA SEM SAL 100G PIRACANJUBA 7,18 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G Outras Marcas 16,65 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G AVIAÇÃO 10,8 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G BATAVO 14,43 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G CANTO DE MINAS 15,89 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G CAT 7,5 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G COMPLEITE 8 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G COROADA 8 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G CURRAL DE MINAS 8,25 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G ITAMBÉ 13,84 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G LECO 8,8 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G MEL 11,14 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G PIRACANJUBA 14,6 00006/2025 24/02/25
4.1.18 PT MANTEIGA COM SAL 200G VIGOR 10,85 00006/2025 24/02/25
4.1.19 LAT MANTEIGA COM SAL 200G Outras Marcas 15,99 00006/2025 24/02/25
4.1.19 LAT MANTEIGA COM SAL 200G ITAMBÉ 14,1 00006/2025 24/02/25
4.1.20 TAB MANTEIGA COM SAL 200G Outras Marcas 16,3 00006/2025 24/02/25
4.1.20 TAB MANTEIGA COM SAL 200G ITAMBÉ 13,99 00006/2025 24/02/25
4.1.20 TAB MANTEIGA COM SAL 200G LECO 8,5 00006/2025 24/02/25
4.1.20 TAB MANTEIGA COM SAL 200G MEL 10,76 00006/2025 24/02/25
4.1.20 TAB MANTEIGA COM SAL 200G PIRACANJUBA 15,54 00006/2025 24/02/25
4.1.20 TAB MANTEIGA COM SAL 200G VIGOR 8,5 00006/2025 24/02/25
4.1.21 TAB MANTEIGA SEM SAL 200G Outras Marcas 9,2 00006/2025 24/02/25
4.1.21 TAB MANTEIGA SEM SAL 200G AVIAÇÃO 7,5 00006/2025 24/02/25
4.1.22 PT MANTEIGA SEM SAL 200G Outras Marcas 15,8 00006/2025 24/02/25
4.1.22 PT MANTEIGA SEM SAL 200G AVIAÇÃO 8,3 00006/2025 24/02/25
4.1.22 PT MANTEIGA SEM SAL 200G CURRAL DE MINAS 4,9 00006/2025 24/02/25
4.1.22 PT MANTEIGA SEM SAL 200G ITAMBÉ 13,86 00006/2025 24/02/25
4.1.22 PT MANTEIGA SEM SAL 200G LECO 8,3 00006/2025 24/02/25
4.1.22 PT MANTEIGA SEM SAL 200G PIRACANJUBA 12,85 00006/2025 24/02/25
4.1.22 PT MANTEIGA SEM SAL 200G VIGOR 15,05 00006/2025 24/02/25
4.1.23 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G Outras Marcas 16,49 00006/2025 24/02/25
4.1.23 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G BATAVO 13,67 00006/2025 24/02/25
4.1.23 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G COMPLEITE 7 00006/2025 24/02/25
4.1.23 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G COROADA 7 00006/2025 24/02/25
4.1.23 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G LECO 7,5 00006/2025 24/02/25
4.1.23 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G PIRACANJUBA 7,5 00006/2025 24/02/25
4.1.23 LAT MANTEIGA SEM SAL 200G VIGOR 7,5 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G Outras Marcas 36 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G AVIAÇÃO 31,49 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G BATAVO 33,97 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G CANTO DE MINAS 34,03 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G CAT 15 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G COMPLEITE 16 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G COROADA 16 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G CURRAL DE MINAS 17 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G ITAMBÉ 23,13 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G LECO 18,2 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G MEL 24,49 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G PIRACANJUBA 32,35 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G VIGOR 22,4 00006/2025 24/02/25
4.1.24 PT MANTEIGA COM SAL 500G SERTANEJA 24 00006/2025 24/02/25
4.1.25 LAT MANTEIGA COM SAL 500G Outras Marcas 34,64 00006/2025 24/02/25
4.1.25 LAT MANTEIGA COM SAL 500G AVIAÇÃO 22,9 00006/2025 24/02/25
4.1.25 LAT MANTEIGA COM SAL 500G ITAMBÉ 27,18 00006/2025 24/02/25
4.1.25 LAT MANTEIGA COM SAL 500G LECO 32,99 00006/2025 24/02/25
4.1.25 LAT MANTEIGA COM SAL 500G PIRACANJUBA 30,58 00006/2025 24/02/25
4.1.25 LAT MANTEIGA COM SAL 500G VIGOR 19,89 00006/2025 24/02/25
4.1.26 TAB MANTEIGA COM SAL 500G Outras Marcas 33,12 00006/2025 24/02/25
4.1.26 TAB MANTEIGA COM SAL 500G AVIAÇÃO 17,5 00006/2025 24/02/25
4.1.26 TAB MANTEIGA COM SAL 500G CURRAL DE MINAS 17 00006/2025 24/02/25
4.1.26 TAB MANTEIGA COM SAL 500G ITAMBÉ 31,45 00006/2025 24/02/25
4.1.26 TAB MANTEIGA COM SAL 500G LECO 17,5 00006/2025 24/02/25
4.1.26 TAB MANTEIGA COM SAL 500G PIRACANJUBA 31,55 00006/2025 24/02/25
4.1.26 TAB MANTEIGA COM SAL 500G VIGOR 17,5 00006/2025 24/02/25
4.1.27 PT MANTEIGA SEM SAL 500G Outras Marcas 30,8 00006/2025 24/02/25
4.1.27 PT MANTEIGA SEM SAL 500G ITAMBÉ 29,34 00006/2025 24/02/25
4.1.27 PT MANTEIGA SEM SAL 500G MEL 18,2 00006/2025 24/02/25
4.1.27 PT MANTEIGA SEM SAL 500G PIRACANJUBA 27,9 00006/2025 24/02/25
4.1.28 UN MANTEIGA DE GARRAFA 200G Outras Marcas 13,65 00006/2025 24/02/25
4.1.28 UN MANTEIGA DE GARRAFA 200G SERTANEJA 13 00006/2025 24/02/25
4.1.29 UN MANTEIGA DE GARRAFA 250G Outras Marcas 15,75 00006/2025 24/02/25
4.1.29 UN MANTEIGA DE GARRAFA 250G SERTANEJA 15 00006/2025 24/02/25
4.1.30 UN MANTEIGA DE GARRAFA 450G Outras Marcas 22,85 00006/2025 24/02/25
4.1.30 UN MANTEIGA DE GARRAFA 450G SERTANEJA 19,55 00006/2025 24/02/25

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS LATICÍNIOS - MANTEIGAS