Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 17 fev 2025
Atualiza os valores de referência para a Medida Compensatória definidos pela Resolução SMAC Nº 002 de 15 de janeiro de 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA DA CIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam atualizados os valores de referência da Medida Compensatória definidos pela Resolução Nº 002 de 15 de janeiro de 2024, conforme anexo único, com base nos valores SCO/RIO, disponíveis nesta data.
Art.2º A periodicidade desta atualização será anual.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SMAC Nº 002 de 15 de janeiro de 2024.
ANEXO ÚNICO
