O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a remuneração dos servidores da SEFAZ/AM é composta por Vencimento Básico, Retribuição de Produtividade e vantagens previstas em lei;

CONSIDERANDO que as Retribuições de Produtividade são fixadas em quotas, cujo valor unitário, em reais, é obtido a partir do Índice de Desempenho Fazendário;

CONSIDERANDO, ainda, que o Índice de Desempenho Fazendário reflete a variação dos registros oficiais de entradas de mercadorias (desembaraço) e da movimentação econômica dos contribuintes informada por meio da Declaração de Apuração Mensal do ICMS – DAM;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do MEMO N° 034/2025-GANS/SEFAZ e a necessidade de dar transparência aos atos administrativos,

RESOLVE:

I – DIVULGAR os valores dos elementos que compõem a fórmula de cálculo do Índice de Desempenho Fazendário (If) descritos no § 2°, do Art. 27, da Lei n° 2750/2002, na forma abaixo:

(A) Somatório dos valores obtidos da atividade de desembaraço e controle de mercadorias e serviços (INi) com os valores oriundos da atividade de controle do movimento econômico dos contribuintes (Di), constantes nos registros oficiais, no período de outubro/2024 a janeiro/2025:

(B) Somatório dos valores obtidos da atividade de desembaraço e controle de mercadorias e serviços (INi) com os valores oriundos da atividade de controle do movimento econômico dos contribuintes (Di), constantes nos registros oficiais, no período de setembro/2024 a dezembro/2024:

II – DIVULGAR o Índice de Desempenho Fazendário (If) do mês de referência de que trata o Art.27, §2º, Inciso I, da Lei nº 2750/2002, que ficou fixado em 1,0023 (um inteiro e vinte e três décimos de milésimo), equivalente ao quociente do ∑A pelo ∑B.

III – FIXAR o valor da quota do mês de fevereiro/2025 em R$16,9001 (dezesseis reais, nove mil e um décimos de milésimo), valor este correspondente ao produto do índice divulgado no inciso II pelo valor da quota do mês de janeiro/2025 (R$16,8613), conforme previsto no §1º, do Art.27, da Lei nº2750/2002.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 12 de fevereiro de 2025.

(documento assinado digitalmente)

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda, em substituição